João Pessoa, 18 de junho de 2026
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CCJ é favorável à qualificação de Agente de Combate às Endemias como fiscal da causa animal
13.10.2025
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CCJ acata criação do Observatório do Trabalho de João Pessoa
06.10.2025
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CCJ acata prioridade para advogados em repartições públicas e instituições financeiras
29.09.2025
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CCJ aprova Programa de Destinação Social de Veículos
22.09.2025
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CCJ apreciou 28 matérias na reunião desta segunda-feira (8)
08.09.2025
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CCJ acata criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras
25.08.2025
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CCJ acata ajuste das gratificações de diretor escolar administrativo e pedagógico do Município
18.08.2025
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CCJ aprova reajuste de 3% para Guarda Civil Metropolitana da Capital
11.08.2025
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CCJ é favorável ao Estatuto Municipal da Promoção Racial
02.06.2025
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CCJ é favorável à cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários
12.05.2025
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CCJ acata política de proteção das motogirls
14.04.2025
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CCJ aprecia 31 matérias na reunião desta segunda-feira (7)
07.04.2025
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