Informação sobre a estrutura da Câmara, apresentando sua composição, competências e organograma para garantir transparência sobre a instituição.
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
Registros de proposições, projetos de lei, votações e atas de sessões, detalhando tramitação e decisões para acompanhamento das ações legislativas.
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NORMAS INTERNAS
Regulamentos, regimentos e normativas que orientam procedimentos e condutas na Câmara, com acesso às regras aplicáveis aos parlamentares e servidores.
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PESSOAL
Dados sobre quadro de servidores, incluindo cargos, lotações e remunerações, assegurando visibilidade sobre recursos humanos e despesas com pessoal.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
Editais, processos licitatórios, contratos e aditivos, com informações sobre fornecedores, valores e objetos contratados para fiscalização dos gastos públicos.
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Resumo das metas, receitas e despesas previstas e realizadas no orçamento, com comparativos por programa e período para acompanhamento financeiro.
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EMENDAS PARLAMENTARES
Informações sobre emendas impositivas, incluindo identificação dos parlamentares, objeto da despesa, valor destinado e execução orçamentária.
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VERBA INDENIZATÓRIA
Informações sobre verbas e auxílios pagos aos vereadores para custeio de atividade parlamentar, com valores e justificativas para transparência do benefício.
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DIÁRIO OFICIAL
Publicações oficiais da Câmara, como leis, decretos, portarias e avisos, disponibilizadas para consulta pública e registro formal dos atos administrativos.
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ACESSO À INFORMAÇÃO
Orientações e procedimentos para solicitar informações públicas, prazos, formulários e respostas, assegurando o direito de transparência e controle social.
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OUVIDORIA
Canal para reclamações, sugestões e elogios, com procedimentos de atendimento e retorno, permitindo participação cidadã e acompanhamento das demandas.
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