João Pessoa, 17 de maio de 2026
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CCJ
CCJ acata proibição de exigência do CPF no ato da compra, como condição para atendimento
21.10.2025
CCJ
CCJ acata incentivos temporários para regularização de débitos com o Município
20.10.2025
CCJ
CCJ é favorável à qualificação de Agente de Combate às Endemias como fiscal da causa animal
13.10.2025
CCJ
CCJ acata criação do Observatório do Trabalho de João Pessoa
06.10.2025
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CCJ acata prioridade para advogados em repartições públicas e instituições financeiras
29.09.2025
CCJ
CCJ aprova Programa de Destinação Social de Veículos
22.09.2025
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CCJ é favorável a Bolsa Desempenho para alunos do Curso de Formação de Agentes de Mobilidade Urbana
15.09.2025
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CCJ apreciou 28 matérias na reunião desta segunda-feira (8)
08.09.2025
CCJ
Presidente da CCJ destaca produtividade da comissão
05.09.2025
CCJ
CCJ é favorável ao instrumento de fruição pública para qualificação de áreas de convívio social
01.09.2025
CCJ
CCJ aprova reajuste de 3% para Guarda Civil Metropolitana da Capital
11.08.2025
CCJ
CCJ acata incentivo à criação de ecopontos para descarte de material reciclável
16.06.2025
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