João Pessoa, 24 de junho de 2024
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Parlamentar pede cumprimento da lei do escalonamento para remuneração dos militares
30.04.2024
Rebeca Neto
Olenildo Nascimento

O vereador Coronel Sobreira (Novo) também comentou sobre a apresentação de um novo projeto, de sua autoria, para guiar prioridade na ordem de pavimentação de ruas

De acordo com o vereador Coronel Sobreira (Novo), a Lei nº 7.059/2002, que prevê remuneração dos militares em escalonamento vertical, não tem sido cumprida. “É uma Lei de 2002, que, como o próprio nome já diz, escalona a remuneração de policiais e bombeiros, e que é similar dentro da Polícia Civil. Há 14 ou 15 anos, ela não vem sendo cumprida na instituição”, enfatizou.

O parlamentar apontou a hierarquização da instituição como argumento: “Somos uma instituição hierarquizada, que tem funções e níveis de responsabilidade diferenciados. O que um soldado ganha precisa ser diferente de um cabo, de um sargento, de um subtenente, até chegar ao coronel, porque cada um tem seu nível de responsabilidade”.

“Em 2019, a diferença da remuneração do soldado para o cabo era de R$ 195,00. Hoje, a diferença da remuneração do soldado para o cabo é de R$ 224,00. De repente, o soldado não tem nem tanto interesse em ser cabo, porque vai ter atribuições e responsabilidades maiores para uma diferença salarial tão pequena. Ele vai comandar homens, guarnição, viaturas. Tenho certeza que os governos terão tranquilidade para trabalhar com essa categoria, porque estarão aplicando uma lei que foi elaborada para ser justa, equilibrada”, acrescentou.

Em seguida, Sobreira informou que, tendo sido rejeitado pela maioria dos parlamentares o Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2022, de sua autoria, que vedava a pavimentação de vias sem saneamento básico, outra matéria foi apresentada por ele nesta terça-feira (30). O novo PLO, de nº 2085/2024, estabelece prioridades para guiar a decisão sobre calçamento ou asfaltagem de ruas com base no nível de saneamento. “Nós apresentamos outro projeto hoje, estabelecendo prioridades para que o prefeito possa se guiar. A prioridade vai falar de rua com saneamento básico, rua mais antiga, que tenha rota de transporte público, equipada com escolas, creches, comércios, igrejas”, explicou.

“Mais uma vez pedimos a compreensão do poder público, do Executivo, para que possa corrigir essas questões da pavimentação na nossa cidade, porque, além de ser um custo duplo, traz transtornos para os moradores”, finalizou.

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