Incentivos Fiscais
Isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já mora ou empreende no Centro, e para quem quer residir ou desenvolver atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço na área.
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Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro Histórico para fins comerciais ou residenciais.
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Redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no Centro.
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Ressarcimento do valor utilizado em obras de restauração e manutenção de prédios históricos por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Isenção no Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
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Microcrédito
Programa da Prefeitura Municipal de João Pessoa que visa apoiar os pequenos negócios, formais ou informais, através da concessão de crédito e orientação para quem quer abrir ou ampliar um empreendimento.
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Programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores disponibilizando empréstimos, com taxas reduzidas de juros, para quem deseja iniciar um negócio próprio ou ampliar um que já existe.
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Segurança
PM cria Patrulha de Defesa do Patrimônio Histórico para reforçar o policiamento preventivo em áreas de interesse histórico e cultural. A Patrulha Comércio Seguro também é uma ação de reforço de policiamento.
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O Centro da Capital vai ganhar ao menos 85 câmeras de monitoramento e abrigará novo prédio da Polícia Civil, com delegacias, Central de Flagrantes Norte e setor de identificação/RG.
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O Corpo de Bombeiros desenvolve ações preventivas de segurança contra incêndios e pânico nas edificações no Centro Histórico, além da circulação de viaturas e pontos de observação em eventos de grande porte.
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A Secretaria Municipal de Segurança terá nova sede no Centro Histórico. A instalação deve levar um grande contingente de integrantes da Guarda Civil Metropolitana para o Varadouro.
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Revitalização
Prefeitura e Governo investem em reformas e novos usos de prédios históricos da Capital. A reestruturação do Hotel Globo e a inauguração do Centro de Referência do Artesanato Paraibano são exemplos das ações.
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'Vias de Acesso' e 'Caminhos da Fé' estão entre os projetos lançados pela pelo programa Viva o Centro para recuperar a região central de João Pessoa. A área também vai contar com a Casa da Mulher Brasileira.
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Investimentos em habitação visam restabelecer a ocupação do Centro Histórico. A desapropriação e requalificação dos antigos prédios da Proserv, Nações Unidas e IPASE vai possibilitar a entrega de novas unidades habitacionais.
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Ações como Sabadinho Bom, Circulador Cultural, Festival Centro em Cena e Corredor Turístico da Duque de Caxias promovem movimentação no Centro. Projeto Rotas da Memória capacita mulheres para atuarem como guias turísticas na área.
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Requalificação da malha viária que liga a cidade alta e a cidade baixa, reforma do Terminal do Varadouro e remanejamento de linhas de ônibus estão entre as medidas para melhorar a mobilidade no Centro Histórico.
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O Centro Histórico de João Pessoa abrange mais de 500 edificações. A nova sede do Legislativo Municipal será construída no terreno de um desses prédios, preservando a edificação histórica.
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