em João Pessoa

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Veja mais leis

Lei nº 1.821, de 08 de julho de 2013

Resumo: Determina que a rede municipal de saúde tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso. Autoria dos vereadores Marcos Vinícius, Dinho Dowsley e Eliza Virgínia.

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Lei nº 14.396, de 7 de janeiro de 2022

Resumo: Institui obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtornos do espectro autista e suas famílias.

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Lei nº 14.761, de 20 de março de 2023

Resumo: Reconhece os(as) portadores(as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de João Pessoa.

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Lei nº 14.389, de 07 de janeiro de 2022

Resumo: Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso no município de João Pessoa e dá outras providências.

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Lei nº 14.414, de 7 de janeiro de 2022

Resumo: Reconhece as atividades esportivas “artes marciais” como patrimônio esportivo e cultural de natureza imaterial do município de João Pessoa, e dá outras providências.

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Lei nº 14.659, de 07 de novembro de 2022

Resumo: Institui a campanha permanente de conscientização sobre a castração de animais, no âmbito do município de João Pessoa, e adota outras providências.

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Lei nº 11.936, de 9 de junho de 2010

Resumo: Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto do Fissurado Labioplatal da Paraíba - Instituto Palate.

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Lei nº 14.467, de 16 de fevereiro de 2022

Resumo: Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais de João Pessoa/PB, quando, no exercício da sua função ou em razão dela, sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial e administrativa.

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Lei nº 14.221, de 26 de julho de 2021

Resumo: Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados à Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet.

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Lei nº 14.210, de 26 de julho de 2021

Resumo: Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, dia temático de conscientização e enfrentamento do feminicídio nas escolas públicas e privadas do município de João Pessoa.

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Lei nº 12.321, de 09 de fevereiro de 2012

Resumo: Fica instituído no município de João Pessoa, a “Semana Municipal do Autismo”, com duração de 07 (sete) dias úteis, com seu término no dia 02 de abril de cada ano, se este dia for em final de semana ou feriado, passar-se-á para o dia subsequente.

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Projeto de Lei Ordinária nº 108, de 2021

Resumo: Torna obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde.

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Lei nº 1.956, de 11 de novembro de 2021

Resumo: Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.

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Lei nº 14.655, de 7 de novembro de 2022

Resumo: Dispõe sobre o acesso a atividades turísticas voltadas à população idosa no município de João Pessoa.

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Lei nº 11.350, de 10 de janeiro de 2008

Resumo: As escolas públicas municipais de 1º grau incluirão na sua grade curricular “noções de trânsito e educação para o trânsito” como tema interdisciplinas – altera e modifica dispositivo da Lei nº 6.225, de 1989.

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Lei nº 14.509, de 06 de maio de 2022

Resumo: Institui no município de João Pessoa o prêmio Mulheres Empreendedoras de João Pessoa, e dá outras providências.

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Lei nº 14.395, de 07 de janeiro de 2022

Resumo: Inclui no anexo da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referentes a datas comemorativas, eventos e feriados, o Dia Municipal do Consumo Consciente.

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Lei nº 14.470, de 16 de fevereiro de 2022

Resumo: “Programa de Wi-Fi Livre Jampa”, gratuito, nas praças e parques públicos do município de João Pessoa.

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Lei nº 11.836, de 22 de dezembro de 2009

Resumo: Fica o Poder Executivo autorizado a promover todos os atos necessários, através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, ao cadastramento de guardadores e lavadores de veículos que estejam atuando nessas atividades no município de João Pessoa.

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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 19, de 28 de dezembro de 2012

Resumo: Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 78, Capítulo III, dos servidores públicos, na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, e dá outras providências.

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Lei nº 14.575, de 16 de agosto de 2022

Resumo: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de João Pessoa o “cuscuz”, e dá outras providências.

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Lei nº 14.507, de 6 de maio de 2022

Resumo: Dispõe sobre a criação do “banco de dados de doação de sangue animal”.

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Lei nº 14.206, de 26 de julho de 2021

Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de concurso público de estabelecerem nos editais dos certames a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do município de João Pessoa/PB.

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Lei nº 1.918, de 28 de setembro de 2018

Resumo: Dispõe sobre prazo para retorno de consulta em clínicas e hospitais particulares do cidadão de baixa renda que dependa de resultado de exames realizados pelo SUS.

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Lei nº 1.613, de 13 de setembro de 2005

Resumo: Complementa sinalização das faixas de pedestre da Capital com termo educativo, e dá outras providências.

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Lei nº 12.213, de 27 de novembro de 2011

Resumo: Inclui no calendário oficial do município de João Pessoa o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos.

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Lei nº 1.906, de 11 de junho de 2018

Resumo: Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimento do município de João Pessoa, e dá outras providências.

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Lei nº 14.732, de 14 de março de 2023

Resumo: Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.

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Lei nº 14.440, de 16 de fevereiro de 2022

Resumo: Institui a campanha permanente de combate às drogas ilícitas, ao tabagismo e ao alcoolismo juvenil na rede pública de ensino do município de João Pessoa.

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Lei nº 1986, de 20 de dezembro de 2022

Resumo: Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas no Município de João Pessoa-PB.

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Lei nº 14.264, de 30 de setembro de 2021

Resumo: Dispõe sobre o disciplinamento do transporte de animais domésticos no sistema de transporte público de passageiros de João Pessoa.

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Lei nº 14.522, de 06 de junho de 2022

Resumo: Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, o Dia Municipal do Capelão.

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Lei nº 14.276, de 30 de setembro de 2021

Resumo: Fica instituído o programa educacional “Plante Comunidade”, e dá seus detalhamentos.

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Lei nº 12.086, de 14 de fevereiro de 2011

Resumo: Dispensa a parada dos ônibus urbanos de João Pessoa nos pontos normais de parada para desembarque de portadores de deficiência física.

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Lei nº 14.200, de 26 de julho de 2021

Resumo: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, como condição para o atendimento médico-hospitalar pelas unidades de saúde privadas localizadas no município de João Pessoa.

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Lei nº 13.873, de 23 de novembro de 2019

Resumo: Institui obrigatoriedade de notificar ao Conselho Tutelar quando o aluno alcançar a quantidade de 30% do percentual de faltas permitidas em lei como preconiza a Lei Federal nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019.

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