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Veja mais leis
Lei nº 14.264, de 30 de setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre o disciplinamento do transporte de animais domésticos no sistema de transporte público de passageiros de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.440, de 16 de fevereiro de 2022
Resumo: Institui a campanha permanente de combate às drogas ilícitas, ao tabagismo e ao alcoolismo juvenil na rede pública de ensino do município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.507, de 6 de maio de 2022
Resumo: Dispõe sobre a criação do “banco de dados de doação de sangue animal”.
Acesse o texto completo da leiLei nº 1.821, de 08 de julho de 2013
Resumo: Determina que a rede municipal de saúde tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso. Autoria dos vereadores Marcos Vinícius, Dinho Dowsley e Eliza Virgínia.
Acesse o texto completo da leiLei nº 12.213, de 27 de novembro de 2011
Resumo: Inclui no calendário oficial do município de João Pessoa o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos.
Acesse o texto completo da leiLei nº 1.956, de 11 de novembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 1.906, de 11 de junho de 2018
Resumo: Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimento do município de João Pessoa, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 1.918, de 28 de setembro de 2018
Resumo: Dispõe sobre prazo para retorno de consulta em clínicas e hospitais particulares do cidadão de baixa renda que dependa de resultado de exames realizados pelo SUS.
Acesse o texto completo da leiLei nº 11.936, de 9 de junho de 2010
Resumo: Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto do Fissurado Labioplatal da Paraíba - Instituto Palate.
Acesse o texto completo da leiLei nº 13.873, de 23 de novembro de 2019
Resumo: Institui obrigatoriedade de notificar ao Conselho Tutelar quando o aluno alcançar a quantidade de 30% do percentual de faltas permitidas em lei como preconiza a Lei Federal nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.200, de 26 de julho de 2021
Resumo: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, como condição para o atendimento médico-hospitalar pelas unidades de saúde privadas localizadas no município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.396, de 7 de janeiro de 2022
Resumo: Institui obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtornos do espectro autista e suas famílias.
Acesse o texto completo da leiEmenda à Lei Orgânica do Município nº 19, de 28 de dezembro de 2012
Resumo: Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 78, Capítulo III, dos servidores públicos, na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.467, de 16 de fevereiro de 2022
Resumo: Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais de João Pessoa/PB, quando, no exercício da sua função ou em razão dela, sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial e administrativa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.732, de 14 de março de 2023
Resumo: Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.
Acesse o texto completo da leiLei nº 1986, de 20 de dezembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas no Município de João Pessoa-PB.
Acesse o texto completo da leiLei nº 12.086, de 14 de fevereiro de 2011
Resumo: Dispensa a parada dos ônibus urbanos de João Pessoa nos pontos normais de parada para desembarque de portadores de deficiência física.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.659, de 07 de novembro de 2022
Resumo: Institui a campanha permanente de conscientização sobre a castração de animais, no âmbito do município de João Pessoa, e adota outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.276, de 30 de setembro de 2021
Resumo: Fica instituído o programa educacional “Plante Comunidade”, e dá seus detalhamentos.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.575, de 16 de agosto de 2022
Resumo: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de João Pessoa o “cuscuz”, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.761, de 20 de março de 2023
Resumo: Reconhece os(as) portadores(as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.221, de 26 de julho de 2021
Resumo: Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados à Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.414, de 7 de janeiro de 2022
Resumo: Reconhece as atividades esportivas “artes marciais” como patrimônio esportivo e cultural de natureza imaterial do município de João Pessoa, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.389, de 07 de janeiro de 2022
Resumo: Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso no município de João Pessoa e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.470, de 16 de fevereiro de 2022
Resumo: “Programa de Wi-Fi Livre Jampa”, gratuito, nas praças e parques públicos do município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.210, de 26 de julho de 2021
Resumo: Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, dia temático de conscientização e enfrentamento do feminicídio nas escolas públicas e privadas do município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 11.836, de 22 de dezembro de 2009
Resumo: Fica o Poder Executivo autorizado a promover todos os atos necessários, através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, ao cadastramento de guardadores e lavadores de veículos que estejam atuando nessas atividades no município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.509, de 06 de maio de 2022
Resumo: Institui no município de João Pessoa o prêmio Mulheres Empreendedoras de João Pessoa, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.655, de 7 de novembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre o acesso a atividades turísticas voltadas à população idosa no município de João Pessoa.
Acesse o texto completo da leiProjeto de Lei Ordinária nº 108, de 2021
Resumo: Torna obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.206, de 26 de julho de 2021
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de concurso público de estabelecerem nos editais dos certames a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do município de João Pessoa/PB.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.522, de 06 de junho de 2022
Resumo: Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, o Dia Municipal do Capelão.
Acesse o texto completo da leiLei nº 1.613, de 13 de setembro de 2005
Resumo: Complementa sinalização das faixas de pedestre da Capital com termo educativo, e dá outras providências.
Acesse o texto completo da leiLei nº 14.395, de 07 de janeiro de 2022
Resumo: Inclui no anexo da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referentes a datas comemorativas, eventos e feriados, o Dia Municipal do Consumo Consciente.
Acesse o texto completo da leiLei nº 11.350, de 10 de janeiro de 2008
Resumo: As escolas públicas municipais de 1º grau incluirão na sua grade curricular “noções de trânsito e educação para o trânsito” como tema interdisciplinas – altera e modifica dispositivo da Lei nº 6.225, de 1989.
Acesse o texto completo da leiLei nº 12.321, de 09 de fevereiro de 2012
Resumo: Fica instituído no município de João Pessoa, a “Semana Municipal do Autismo”, com duração de 07 (sete) dias úteis, com seu término no dia 02 de abril de cada ano, se este dia for em final de semana ou feriado, passar-se-á para o dia subsequente.
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