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Leis da eutanásia em animais são discutidas em sessão especial na CMJP
06.04.2022
Redação

A solenidade reuniu representantes dos órgãos ligados à causa animal e foi proposta pelo vereador Guga (Pros)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (06), uma sessão especial para discutir as leis estadual (216/2022) e federal (14.228/2021) que tratam da eutanásia em animais, sobretudo em cães e gatos.

O vereador Guga (Pros), autor da propositura, falou sobre a importância de discutir assuntos ligados à causa animal. “Desde o início do nosso mandato abraçamos a causa animal como uma das principais bandeiras de luta, pois enxerguei que esse assunto precisava de alguém que trabalhasse com amor por essa bandeira que estava tão esquecida. Vimos que existia uma lacuna, pois não existia um elo entre a CMJP e as pessoas que trabalham com os animais. Hoje já temos muitos avanços, a exemplo de mais de 80 projetos da causa animal e sete leis aprovadas sobre esse assunto”, afirmou. 

De acordo com o vereador Tarcísio Jardim (Patriota), a causa animal atualmente recebe importantes iniciativas, sobretudo na Casa Napoleão Laureano com o mandato do vereador Guga. “Já avançamos muito, mas ainda precisamos evoluir, dando assistência àqueles animais que não tem como prosseguir com o tratamento de saúde, que tem um custo alto”, acrescentou.  

Ítalo Oliveira, Coordenador de Bem-estar animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, disse que os temas ligados à causa animal são de extrema importância. “Estamos há cerca de um mês desenvolvendo um intenso trabalho na Semam, buscando implantar políticas públicas e ações em prol da causa animal em João Pessoa. Criamos um conselho entre a Semam e o Centro de Zoonoses que vem trabalhando e que já conseguimos avançar parcerias com várias instituições privadas de ensino do curso de Medicina Veterinária da cidade. Já temos várias conquistas para esse ano, como a viabilização para a construção do hospital público veterinário, a implantação do castramóvel itinerante, entre outros”, pontuou.   

A representante do Centro de Controle de Zoonoses de João Pessoa, Poliana Dantas, falou que a pandemia da Covid-19 em um primeiro momento gerou inúmeros abandonos e posteriormente houve uma regressão, gerando um crescimento de adoções de animais na cidade e que as contribuições e incentivos são essenciais nessa causa. “Através da parceria estabelecida com o legislativo municipal, por meio das emendas destinadas, estamos elaborando uma reforma que em breve também começará a ser executada para a ampliação do bloco cirúrgico do Centro de Zoonoses”, assegurou.

Sobre a lei que trata sobre a eutanásia de animais, a gestora do Centro de Zoonoses explicou que ela tem suas ressalvas, porém, desde o início da atual gestão do Centro de Controle de Zoonoses, a eutanásia passou a ser um procedimento muito ponderado. “Ela só é indicada em situações extremas e irremediáveis e esse rigor é fundamental. Os animais que chegam ao Centro nem sempre estão com os tutores, em situações as mais adversas e variadas possíveis”, assegurou.   

Valéria Rocha, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, destacou que existem duas leis que tratam da eutanásia, uma federal e uma estadual. “Nós vemos com preocupação a forma pela qual a lei estadual dispõe, pois ela fala da proibição do sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses, deixando claro que o médico veterinário não sacrifica animais, ele trabalha com a eutanásia em casos de doenças zoonóticas e clínicas, em que o animal não tenha condição de tratamento. A lei estadual, portanto, já nasce inconstitucional, uma vez que os Centros de Zoonoses são municipais, por isso, defendemos que ela seja revista”, finalizou.

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