O Colegiado acatou 24 matérias na reunião desta terça-feira (18)
Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao projeto que cria o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Três PLOs foram retirados de pauta e outro foi rejeitado. Um veto do Executivo Municipal foi mantido.
O PLO 1329/2026, acatado, institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas, com a finalidade de promover a recuperação ambiental, ampliação da cobertura vegetal urbana, melhoria microclimática e incentivo à educação ambiental no Município de João Pessoa. O Programa terá como objetivos: ampliar a arborização urbana com espécies nativas; recuperar áreas degradadas e espaços urbanos subutilizados; contribuir para redução das ilhas de calor; estimular a biodiversidade local; melhorar a qualidade do ar e do solo; incentivar ações de educação ambiental e participação comunitária; promover soluções baseadas na natureza para mitigação dos impactos climáticos urbanos. Serão consideradas microflorestas urbanas os espaços verdes densamente arborizados implantados em pequenas áreas.
Também receberam parecer favorável os seguintes projetos: o PLO 1301/2026, que institui o Programa Municipal de Zeladoria Preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde; o PLO 1320/2026, instituindo a política municipal de incentivo à identificação preventiva de crianças em eventos de grande circulação de pessoas; e o PLO 1245/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário público municipal das despesas com serviços públicos de saúde, socorro, trânsito e infraestrutura, decorrentes de acidentes de trânsito ocasionados por condutores em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias psicóticas.
Projeto de Resolução nº 34 de 2026, denominando ‘Ala Vereador João Freire’ uma das alas da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa.
Ainda foram acatados os pareceres favoráveis a nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens e utilidade públicas. Cinco desses outorgam o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 137/2025 à conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TC-PB); o PDL 216/2026 à advogada Gabriela Gonçalves Rollemberg; o PDL 219/2026 à defensora pública Fernanda Peres da Silva; o PDL 162 /2026 ao médico Rafael Fábio Maciel; o PDL 197/2026 à empresária Ana Helena Pinheiro Lima. Outros três declarando de utilidade pública: a Associação Recreativa e Cultural Independestes de Mandacaru, conhecida como a Escola de Samba Independentes de Mandacaru (PDL 173/2026); o Instituto Brasileiro de interações Sociais e pela Sustentabilidade (IBIS), organização da sociedade civil com atuação voltada para a defesa de direitos sociais e desenvolvimento comunitário (PDL 199/2026); e a Associação do Coletivo dos Capoeiristas da Grande João Pessoa, entidade privada sem fins lucrativos de articulação e fortalecimento da cultura e da união do Movimento da Capoeira na região metropolitana da capital paraibana (PDL 111/2025). Já o PDL 215/2026 concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao empresário Luiz Carlos Dantas de Lima, mais conhecido como “Tetta”.
