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Vereadores se posicionam sobre Plano Diretor durante debate na CMJP
07.03.2023
Secom CMJP
Olenildo Nascimento

Audiência reuniu representantes do Executivo, do consórcio responsável pela revisão do documento, especialistas e população

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor da cidade. Após a apresentação do projeto por representantes do consórcio responsável pela revisão do documento, o debate foi aberto para participação dos vereadores e da população.

O primeiro a falar foi o vereador Júnio Leandro (PDT), que se mostrou preocupado com a garantia de manutenção das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis); com o aumento na tarifa dos transportes públicos coletivos, mesmo com as isenções de impostos concedidas às empresas de transportes; e com a falta de previsão do zoneamento da orla no Plano Diretor.

Marcos Henriques (PT) destacou que o debate sobre o Plano não ocorreu a contento por ter sido realizado durante a pandemia e, portanto, com pouca participação popular, e fez questionamentos considerando o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O Conselho da Cidade, a destinação da outorga onerosa e a desvinculação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram alguns dos alertas apresentados pelo parlamentar.

Ele ressaltou inconsistências na disposição de dados técnicos, na mobilidade de gestão de resíduos e saneamento, no plano de ação climático, chamando atenção também para o índice de permeabilidade do solo. “O alerta aponta os efeitos colaterais de um planejamento urbanístico subsidiado por tais inconsistências, indicando que no futuro resultará em mais inundações, engarrafamentos, sobrecarga dos sistemas de esgoto e drenagem e aumento do calor, com as ilhas de calor, algo que não está claro no Plano Diretor”, destacou. O problema das ZEIS e da permeabilidade do solo com a criação de cotas sociais serão explicitados em emendas de seu mandato, segundo afirmou.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) apelou para que as áreas rurais sejam protegidas pelo Plano. “Em Gramame e no Colinas do Sul muitas famílias sobrevivem da agricultura familiar, vendendo seus produtos em feiras. Essas famílias precisam ser salvaguardadas para evitar a invasão pelo empreendedorismo imobiliário. Uma cidade, por mais urbana que seja, precisa preservar sua subsistência, preservar quem produz para dentro dela, e garantir que a população urbana tenha acesso a produtos saudáveis”, defendeu.

Tornar a cidade acessível para as pessoas com deficiência é uma das principais missões do novo Plano Diretor, segundo Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). “A cidade tem um débito com as pessoas com deficiência, não se preparou e não vem se preparando para se tornar acessível. O Plano proposto não me convenceu no tocante à mobilidade e acessibilidade. João Pessoa precisa se tornar acessível, respeitando as pessoas com deficiência”, avaliou.

O controle do avanço do mar foi o ponto levantado pelo vereador Carlão (PL). “A cidade entrou em debate sobre o nosso litoral, estimulada pela defesa do meio ambiente. Especialistas já disseram que a engorda não é a melhor solução, então, qual seria? O que vamos precisar fazer para que João Pessoa não se torne uma orla de ruínas?”, questionou.

Participação popular

Alguns parlamentares se posicionaram para defender a forma que as audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor foram conduzidas. “O Plano Diretor não pode ter cor partidária. A realização de 207 audiências é extremamente importante para se fazer o debate de forma democrática e republicana. Fora isso, essa Casa também se abriu para a discussão. Lembro que o Plano só existe após a aprovação da Câmara, somos 27 representantes da sociedade, não de um setor, mas da cidade. No final, é a Câmara que vai dar o aval para o novo Plano Diretor, e não vamos abrir um centímetro das nossas prerrogativas. O Plano não será votado enquanto não estiver maduro”, garantiu Milanez Neto (PV).

O vice-líder do Governo na Casa, Bosquinho (PV), lembrou que todos os vereadores tiveram acesso ao projeto de revisão do Plano Diretor desde dezembro, e que recentemente foi criada uma comissão especial para acompanhar as discussões em torno do documento. Ele ainda defendeu que o Governo Municipal tem um quadro qualificado para elaboração do mesmo.

Já o líder da situação, Bruno Farias (Cidadania), ressaltou que o Plano vem sendo discutido em reuniões abertas à participação popular desde junho de 2021, e que a Secretaria Municipal de Planejamento sempre esteve acessível a questionamentos e sugestões. “O Plano é democrático, aborda meio ambiente, desenvolvimento social, econômico, infraestrutura do saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana, manejo de águas pluviais, energia elétrica, mobilidade urbana, transporte coletivo, acessibilidade e proteção da orla marítima”, defendeu.

Ao final da audiência, o vereador Damásio Franca (PP) informou que qualquer cidadão pode fazer sugestões e encaminhamentos à comissão especial criada para debater o Plano Diretor, a qual ele preside.

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