Marcos Henriques (PT) afirmou que vai recolher assinaturas para a proposição de um projeto que proíba a prática no âmbito municipal

O vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão desta terça-feira (26), para defender uma campanha contra a prática do nepotismo no Município. O parlamentar, junto com entidades, sindicatos e associações, pretende recolher assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular para proibir a prática no âmbito municipal

“O tema que me traz hoje é a forma pela qual o atual governo municipal vem utilizando a estrutura do município para empregar parentes, misturando interesses particulares e familiares com a questão do interesse coletivo. Não é de hoje que faço críticas a essa forma equivocada de governar, quando o prefeito de plantão emprega familiares em detrimento do uso da máquina pública”, explicou.

Marcos Henriques citou uma publicação feita em um blog da Revista Veja dando conta de que o prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), empregou a esposa, filha e a cunhada na Gestão Municipal. “É um absurdo, um despropósito à administração pública!”, avaliou.

Segundo o parlamentar, existe um movimento nacional em crescimento dedicado a pensar formas de evitar o nepotismo. Marcos Henriques quer estimular esse debate para a capital pessoense. “Estou iniciando a campanha em conjunto com outras entidades, sindicatos, movimentos e associações a fim de coletar as assinaturas que nossa Lei Orgânica exige para a apresentação de um projeto de lei que se proponha a combater e expurgar, de uma vez por todas, a prática do nepotismo na nossa Capital”, declarou, convocando a população para fazer parte da coleta de assinaturas nos bairros da cidade.

O parlamentar citou a Constituição Federal e os princípios administrativos da Gestão Pública, o Decreto 7.203/2003 e a Súmula Vinculante 13/2008 para embasar o combate ao nepotismo. “Quando a Constituição fala em impessoalidade, refere-se ao caráter imparcial do estado para não tomar ações que beneficiem uma pessoa, e, sim, o que é melhor para o povo. Nomear pessoa da própria família para exercer cargo público e administrativo, mesmo que seja alguém capacitado, configura favorecimento pessoal”, enfatizou.