João Pessoa, 13 de julho de 2024
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Uso do colar de girassol para identificação de pessoa com deficiência oculta passa na CCJ
24.04.2023
Clarisse Oliveira
Arquivo CMJP

Colegiado se reuniu na manhã desta segunda-feira (24) e apreciou 17 matérias legislativas

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (24) e apreciou 17 matérias legislativas. Dentre as propostas apreciadas pelo colegiado, destaca-se a que institui o uso de colar de girassol para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiência oculta.

De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), o Projeto de Lei Ordinária 1322/2023 institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, que não sejam identificadas de maneira imediata, por não serem fisicamente evidentes.

“É uma política pensada para identificar pessoas com algum grau de autismo, por exemplo; para propagar a empatia e para que essas pessoas possam ser tratadas com mais dignidade”, afirmou Tarcísio Jardim, sendo parabenizado, em seguida, pelo relator da matéria, vereador Bosquinho (PV) pela iniciativa.

De acordo com o projeto, o uso do cordão, que pode conter crachá com informações úteis, é facultativo aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais, não constituindo um fator condicionante para o gozo dos direitos assegurados à pessoa com deficiência.

Projetos estabelecem medidas de segurança nas escolas

Duas matérias que estabelecem medidas de segurança nas escolas da Capital foram consideradas constitucionais pela comissão: o PLO 1125/2019, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), que dispõe sobre a criação das dez medidas de segurança nas escolas e creches de João Pessoa; e o PLO 1395/2023, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa e dá outras providências.

Cidadania pessoense

O Projeto de Decreto Legislativo 118/2023, que concede o Título de Cidadão Pessoense ao professor Gilbert Patsayev, teve parecer favorável aprovado.

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