João Pessoa, 17 de maio de 2026
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CCJ acata atualização da carreira e dos vencimentos dos guardas-civis
23.04.2026
constituição
CCJ aprecia 46 matérias na reunião desta segunda-feira (30)
30.03.2026
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CCJ é favorável a projeto que aperfeiçoa política de atendimento às pessoas com Fibromialgia
09.03.2026
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Programa Educador Social Voluntário: CCJ é favorável à atualização dos valores da bolsa-auxílio
02.03.2026
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CCJ acata normas complementares à legislação urbanística
11.12.2025
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CCJ aprova Programa Municipal de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
17.11.2025
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CCJ aprecia 31 matérias na reunião desta segunda-feira (10)
10.11.2025
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Vereadores negam afronta à Constituição Estadual na Lei do Gabarito
28.10.2025
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CCJ é favorável à qualificação de Agente de Combate às Endemias como fiscal da causa animal
13.10.2025
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CCJ acata prioridade para advogados em repartições públicas e instituições financeiras
29.09.2025
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CCJ aprova Programa de Destinação Social de Veículos
22.09.2025
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CCJ apreciou 28 matérias na reunião desta segunda-feira (8)
08.09.2025
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