João Pessoa, 23 de julho de 2026
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Comissão de Finanças aprova programa de integridade e compliance e política de governança pública
15.05.2023
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MPs que abordam Lei de Licitações e ‘Programa de Educação Integral’ passam na CCJ
17.04.2023
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CFO é favorável a manual informativo sobre serviços públicos para pessoas em situação de violência doméstica
10.04.2023
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Custeio de carteiras estudantis de alunos do município é acatado na CCJ
03.04.2023
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Comissão é favorável à criação de Política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
29.03.2023
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CPP é favorável a primeiros socorros em estabelecimentos com mais de seis caixas de atendimento
29.03.2023
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Isenção do ISS para empresas de transporte coletivo também passa na CPP
21.03.2023
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CFO é favorável à realocação e crédito especial no montante de R$ 72.176.142,94
21.03.2023
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CCJ é favorável à isenção do ISS incidente no serviço público prestado pelas empresas concessionárias de transporte coletivo
20.03.2023
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CCJ é favorável a modificações do Código Tributário Municipal de João Pessoa
01.03.2023
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CCJ da Câmara de João Pessoa aprecia mais de 100 matérias em última reunião de 2022
19.12.2022
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CFO aprova parecer da LOA 2023 com 245 emendas
19.12.2022
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