João Pessoa, 19 de junho de 2024
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TAC firmado entre MPPB e a Prefeitura para funcionamento dos quiosques da orla é tema de sessão especial
20.11.2023
Cybele Morais
Juliana Santos

Marcos Henriques (PT) foi o autor da propositura

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) fez na tarde desta segunda-feira (20) um debate sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa sobre o funcionamento dos quiosques existentes nas praias do Cabo Branco e Tambaú. A sessão reuniu representantes de diversas categorias e foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT).

O petista explicou que não é contra o reodernamento da orla marítima. “Esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deixou de escutar uma parte muito importante que são os trabalhadores que atuam nos quiosques, os proprietários dos quiosques e aqueles que fazem apresentações musicais à noite. Os turistas quando visitam a nossa cidade, vem para ver o forró raiz e estão sendo tolhidos. Não quero que haja desordenamento, reconheço que o TAC tem a sua função positiva, o que buscamos é discutir q forma e incluir as pessoas que estão de fora, sem prejudicar esse tipo de reodernamento, haja vista a dificuldade que essas pessoas estão passando por terem como renda aquela orla marítima, são mais de 50 quiosques e nós esperamos que esse TAC seja revisto”, afirmou.

Por sua vez, Ecarlos Carneiro, presidente da Associação dos Forrozeiros da Paraíba, disse que existe um prejuízogrande, sobretudo no tocante ao emprego e renda da categoria. “Recebemos a informação de que alguns profissionais estão vendendo os instrumentos musicais, porque dependiam desses espaços na orla para sobreviver e levar o sustento das famílias. Estamos nessa luta, fazendo mobilização, procurando algumas autoridades para podermos dar andamento ao diálogo”, colocou.

O presidente da Associação acrescentou que o problema tem que ser resolvido com muito diálogo e tranquilidade. “O forrozeiro precisa ir aos bares para ganhar o pão de cada dia. A proibição dos instrumentos de percussão nos bares da orla prejudica o tocador de instrumento, como também o turismo, uma vez que o turista que chega a João Pessoa procura pelo nosso forró, nossa cultura e tradição e a partir do momento que retira o triângulo e o zabumba, deixando apenas a sanfona, deixa de existir o trio pé de serra, prejudicando a nossa cultura como um todo”, pontuou.

Jocélio Araújo, chefe da fiscalização da secretaria municipal do Meio Ambiente, argumentou que o trabalho de reodernamento da orla perpassa outras nuances como o comitê gestor da orla, entre outras tratativas que regulamentarão o uso do solo urbano, gerando mais harmonia para o turista, os moradores da cidade e os comerciantes, tirando alguns da informalidade. “Os comerciantes permissionários da orla serão beneficiados com melhores condições de trabalho, já que as ilhas serão requalificadas, principalmente para atender os cidadãos pessoenses. Nós sabemos que quando se qualifica o espaço urbano, há sim mudanças no solo e pode haver uma preocupação. Mas, eles precisam entender que devem atender às exigências de legislações. Nós temos o Código de Postura do Município, o Código Municipal do Meio Ambiente, legislações robustas municipais que norteiam o uso do solo urbano, da praia, que é um bem comum de uso de todos” defendeu.

Segundo ele, a orla de João Pessoa é bem diferenciada das demais do Brasil, pois há residências, além da rede hoteleira, todo o trade turístico, com restaurantes e os quiosques.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Microempresários da Orla Marítima, João Vítor Ramalho, concluiu dizendo que se deve respeitar toda autoridade constituída, seja ela a Prefeitura de João Pessoa ou o Ministério Público. “O que está sendo cobrado são algumas condutas que estão prejudicando aqueles que atuam nos dois bairros, a exemplo do horário de funcionamento que está reduzido até a meia noite e com a música ao vivo até às 23h e nós defendemos que esse horário de funcionamento fique até uma 1h pelo menos até esse verão, em que o fluxo de turistas aumenta, como também a autorização para a colocação de algumas mesas e cadeiras no entorno do quiosque, de maneira ordeira e organizada, para que o turista possa usufruir, tendo a sensação de ser atendido com o pé na areia. Estamos na expectativa de uma audiência que deve acontecer ainda essa semana com o Ministério Público para apresentar nossas demandas. No entanto, com a Prefeitura de João Pessoa, mantivemos contato com a Procuradoria do Município, mas até agora não obtivemos sucesso”, finalizou.

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