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Plano Diretor: vereadores e sociedade civil debatem mobilidade urbana
13.06.2023
Secom CMJP
Olenildo Nascimento

Audiência pública aconteceu na manhã desta terça-feira (13)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta terça-feira (13) audiência pública para debater questões sobre mobilidade urbana dentro do Plano Diretor. Técnicos do consórcio Urbtec, responsável pela revisão do Plano, explicaram detalhes sobre o planejamento de mobilidade e, em seguida, vereadores, gestores e sociedade civil debateram o tema.

Melhoria da qualidade dos transportes públicos, padronização de calçadas, acessibilidade, humanização da mobilidade, maior participação popular na tomada de decisões e incorporação das sugestões apresentadas pela sociedade na proposta de revisão do Plano foram alguns dos pontos levantados durante a discussão.

O vereador Coronel Sobreira (MDB) lembrou que a Capital já tem um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e cobrou sua aplicação. “Esse Plano contempla a acessibilidade das calçadas, o estímulo ao uso de veículos não motorizados e ao transporte público, com melhoria da qualidade. São três pilares que se forem bem utilizados poderão, de fato, promover uma mudança na mobilidade urbana. Enquanto houver apenas o estímulo ao uso do veículo motorizado não teremos uma mudança satisfatória”, avaliou. Ele ainda sugeriu a implantação de ciclorrotas, privilegiando o compartilhamento de bicicletas com pedestres, em vez de veículos.

Já o vereador Marcos Henriques (PT) alertou que o Plano Diretor precisa buscar sintonia com o Plano de Mobilidade Urbana em vigor. “Existem vários pontos em desacordo que precisam ser atualizados. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de participação popular; rever as concessões para as empresas de ônibus; retomar os debates sobre os metrôs; melhorar os abrigos das paradas de ônibus; rever a gestão das ciclovias; retomar as campanhas de educação para o trânsito; pensar em pontos de apoio para quem trabalhar com transportes por aplicativos e entregas. Enfim, falar mais sobre mobilidade humana”, sugeriu.

A integrante do Observatório das Metrópoles e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Andréia Porto, por sua vez, criticou o Plano de Mobilidade Urbana que, segundo ela, tem várias falhas, e lamentou as omissões do Plano Diretor no tocante ao tema. “Nós, da Academia, só podemos lamentar a proposta que foi encaminhada. Não há menção à criação de uma Zona de Emissão Zero, que está sendo discutida mundialmente; não há previsão de revisão dos contratos da Prefeitura com as empresas de transporte público; não se criou uma demanda para mobilidade por bicicleta. Quando a gente discute mobilidade urbana não é só o modal, mas a nossa motivação para usar cada transporte, e o que define isso é a Lei de Usos e Ocupação do Solo, que ainda não foi enviada para essa Casa para discussão e aprovação”, lastimou.

A arquiteta Valéria von Buldring, do Núcleo de Estudos e Análise Urbana (NEAU) da Seplan, e o superintendente de mobilidade urbana de João Pessoa, Expedito Leite Filho, se colocaram à disposição para responder e esclarecer possíveis dúvidas acerca do Plano. Para Valéria, as leis de mobilidade urbana são antigas e precisavam dessa atualização: “Estamos tendo a oportunidade de compatibilizar”. Expedito salientou a importância da comunicação entre Plano Diretor e mobilidade urbana, uma vez que a cidade tem crescido em números de habitantes e visitantes.

O arquiteto e urbanista Marcos Suassuna afirmou que o que mais viu no planejamento foi o aumento do índice de aproveitamento, que, segundo o arquiteto, é a possibilidade de verticalização da cidade. “Todos os bairros estão previstos para serem aumentados. Isso vai sobrecarregar a infraestrutura da cidade. Não temos estudos técnicos e científicos sobre o que a cidade comporta”, alertou o arquiteto.

Transporte Público

O vereador Junio Leandro (PDT) enfatizou que o maior problema da mobilidade urbana está nas empresas de transporte coletivo. “Não tem fiscalização eficaz. Não vejo nada acontecendo, a não ser conceder isenção de impostos a quem explora o trabalhador e dificulta a vida do usuário do transporte público”, declarou, salientando que há déficit de ônibus na cidade e falta acessibilidade. Ele citou a redução no preço do diesel e questionou a falta de revisão das planilhas de custos das empresas.

José Marcos, da Fundação Margarida Maria Alves concordou que “quando se trata de defender o interesse humano, as discussões não são levadas tão à sério quanto quando se trata de beneficiar grandes empresas”. “As ruas da cidade são feitas exclusivas para os carros. A integração foi fechada, as empresas de ônibus tiraram o cobrador, ampliando as funções e riscos dos motoristas, houve grandes isenções de impostos e os ônibus são cada vez mais precários. Os mais pobres e a mobilidade urbana da cidade estão entregues às baratas e eu não vejo um posicionamento sério nem por parte da Prefeitura, nem desta Casa”, protestou.

O cidadão Edson Lira protestou: “O transporte coletivo tem que ser usado por todos. É para o rico e para o pobre. O trânsito de João Pessoa é precarizado porque muitas vezes somos obrigados a comprar um carro, sem nem ter condição. Tem que abrir uma nova licitação, tem que voltar o transporte de qualidade. São muitos ônibus que não têm ventilação, não têm ar-condicionado. A prefeitura deveria fiscalizar todos os ônibus, vendo se as janelas abrem, sem exigir força, por exemplo”.

A estudante Rebeca Moraes, da UFPB, também criticou a precariedade da oferta de transporte coletivo e o modelo de concessão. “Como sabemos, existe apenas uma empresa que detém 80% da frota, vive de subsídio e, mesmo assim, o valor das passagens só aumenta e a qualidade não evolui. Não temos ônibus na universidade depois das 22h, enfrentamos superlotação”, ponderou.

O presidente do Movimento Antimanicomial, José Carlos, reivindicou o passe livre nos transportes públicos para os usuários do Centro de Saúde Psicossocial (CAPs). Representante da sociedade civil, Emanuele Correia, criticou a carência de linhas de ônibus e de viagens que atendam as pessoas das regiões de Paratibe e Muçumagro. “Nossos problemas de mobilidade vão além da construção de pontes, viadutos e ciclofaixas”, afirmou. José Cassiano da Cunha sugeriu estações específicas de embarque e desembarque para o transporte público na região do Parque Solon de Lucena.

Representando o Centro Acadêmico de Relações Internacionais da UEPB, a estudante Milena Melo sugeriu a inclusão de uma nova linha que interligue os pólos universitários estaduais e federais.  “O que caracteriza o transporte público coletivo é integrar a cidade, e o que acontece hoje é o inverso, ele isola. Peço que pensem nos bairros mais distantes, que criem rotas mais inclusivas”, solicitou.

O professor Alexandre Sabino, da UFPB, alertou que a proposta de revisão do Plano Diretor prevê que a maior parte dos investimentos em mobilidade urbana sejam destinados para os pólos turísticos. “Existe uma conectividade seletiva, que só liga o que querem: Centro Histórico, Pólo Turístico e Altiplano. Nada do que foi pedido nas plenárias está incluído, não se encontra em investimentos concretos”, criticou.

Já o vereador Carlão (PL) afirmou que durante toda sua vida acadêmica e enquanto atleta fez uso do transporte público. “O fato de não usá-lo hoje não quer dizer que não posso vir aqui reivindicar por quem precisa”, destacou. Ele salientou ainda que o Plano Diretor precisa de ajustes. “As pessoas aqui estão falando que tem falhas, então precisamos corrigi-las”, enfatizou.

Acessibilidade e ciclofaixas

O parlamentar Thiago Lucena (PRTB) lembrou que a prefeitura tem feito diversas intervenções nas calçadas do município, gerando acessibilidade, e perguntou se há algo no Plano sobre passeios com acessibilidade. Já Milanez Neto (PV) questionou sobre qual o plano de estacionamentos para as avenidas de comércio e para a padronização das calçadas do Centro Histórico da cidade.

Genilson Lima, presidente da AC Social, enfatizou que todos precisarão da acessibilidade um dia, já que o natural é que envelheçamos. Assim, para ele, todos os presentes na ocasião, são agentes de transformação. Uma sugestão dada por ele sobre as calçadas foi ter carrocerias mais baixas nos ônibus, facilitando a locomoção de todos.

A professora Mariana Fernandes, que vive no Canadá, contou que, tendo tido a oportunidade de pedalar por João Pessoa, percebeu que a infraestrutura cicloviária não é para ciclistas, mas para atletas. “A gente tem aplicativos utilizando bicicletas mecânicas, híbridas, patinetes, scooters. Temos que nos adaptar às novas tecnologias da mobilidade”.

Participação Popular

O vereador Bruno Farias (Cidadania) afirmou que a CMJP tem se esforçado para acolher ideias, sugestões e críticas de toda a sociedade civil. “Nós temos procurado todos os segmentos: profissionais, entidades representativas de classe, academias e, portanto, temos colhido muitas sugestões que não estão passando em branco. Estão sendo elencadas, estudadas, para, no momento oportuno, apresentarmos as emendas necessárias ao Plano. Sabemos que o projeto apresentado não conseguirá espelhar a vontade de todos, principalmente dentro de uma legislação complexa e com tantos temas”, disse.

Bosquinho (PV) ponderou que certamente não será possível atender a todos os desejos da população: “Somos conhecedores do problema dos transportes. Nós estamos atentos. É importante, sim, ouvirmos a população. Cada um, aqui, tem o seu papel. Este não é um momento para que a gente fique brigando. Precisamos achar um meio termo harmônico. O projeto aprovado não vai agradar a todos, mas destaco o trabalho desta Comissão”.

Membro da comissão multidisciplinar do Plano Diretor, Afrânio Melo, afirmou que o colegiado tem escutado atentamente as demandas da sociedade, não só nas audiências públicas, mas também nas reuniões setorizadas. “Estamos abertos para receber relatórios que tratam do Plano Diretor para que a comissão avalie”, garantiu Afrânio, salientando o caráter democrático e republicano da discussão.

Marcos Souto Maior Filho, superintendente executivo de mobilidade de João Pessoa, comentou: “A Casa do Povo traz à discussão um aspecto importante e o prefeito Cícero tem movido esforços para resolver uma situação tão complicada. Todos os dias as pessoas vão às ruas e usam as mesmas artérias, criadas há séculos. O programa que está sendo apresentado propõe corredores de ônibus com maior envergadura, terminais de integração e criação de pequenos centros comerciais”.

A arquiteta Valéria von Buldring, reafirmou que está à disposição para contribuições e informou que o principal canal para isso é o site do Plano Diretor: “Este é um processo participativo, desde o começo. O Plano Diretor é um conjunto de leis que estarão sempre se alinhando para atender à cidade da melhor forma possível. Virão uma sequência de leis complementares ao Plano. Nós estamos listando todas as contribuições e muitas já constam nele. O principal canal [para contribuições] é o site, onde atendemos, que trabalhamos junto ao João Pessoa Sustentável”.

Para Larissa Targino, do Fórum do Plano Diretor de João Pessoa, ainda há muitos questionamentos apesar da quantidade de audiências realizadas. Além disso, ela acredita que a população não tem sido efetivamente ouvida. “O Plano Diretor deve trazer respostas concretas para os problemas da cidade e não gerar mais questionamentos e problemas”, pontuou.

Encaminhamentos

Gustavo Taniguchi e Douglas Christofari Viero agradeceram as contribuições, afirmando que a audiência contou com participações importantes. Segundo Gustavo, as questões serão encaminhadas à Prefeitura para avaliação.

O vereador Damásio Franca (PP), que preside a Comissão Multidisciplinar criada para subsidiar a revisão do Plano Diretor, informou que o colegiado vai incluir no relatório as demandas apresentadas por todos que se posicionaram durante a audiência.

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