João Pessoa, 13 de julho de 2024
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Denúncias contra servidores municipais geram debate na Câmara de João Pessoa
30.04.2024
Damião Rodrigues
Olenildo Nascimento

Milanez Neto (MDB), Bruno Farias (Avante) e Carlão (PL) defenderam suas visões sobre o assunto

Mais uma vez, o tema dos pronunciamentos dos vereadores Milanez Neto (MDB), Bruno Farias (Avante) e Carlão (PL) girou em torno das denúncias de supostas propinas recebidas por servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (30) foi marcada pelo debate entre os parlamentares.

“Ouvi um argumento de que quem estava sendo obrigado a pagar o suborno é o responsável pelo crime. Uma insensatez justificar o roubo ao trabalhador, que pagou para poder trabalhar. Também não se vai colocar em minha responsabilidade, devido à lei de minha autoria, a impossibilidade dos comerciantes trabalharem na orla com aluguel dos ciclomotores. Minha lei exige regulamentação daquele serviço, o que não houve, para continuar o plano de corrupção que existe na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Não responsabilizo o secretário Fabio”, comentou Milanez Neto.

De acordo com Milanez, são diversas as denúncias sobre propina e subornos em diferentes lugares da cidade. “É preciso ouvir o vendedor de milho, o proprietário de quiosque da orla; saber as coisas mais absurdas do mundo nos mercados de Mangabeira e de Tambaú. Conversem com as pessoas para entender a situação dos comerciantes do Parque Solon de Lucena, onde ninguém fica após 18h, devido a um toque de recolher na região”, asseverou o parlamentar, que enfatizou a necessidade de se observar como a Sedurb está tratando a cidade. “Respondam por que os servidores concursados não podem trabalhar e ficam trancafiados sem receber demandas. Qual a razão de alguns churrasquinhos poderem trabalhar e outros não. Existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas não é para cobrar propina, nem suborno de quem quer que seja”, arguiu.

Milanez reforçou que vai continuar investigando a situação, e vai lutar para que os pais de família continuem a trabalhar sem terem que pagar propina. “Essa Casa tem obrigação de fiscalizar sobre propina e corrupção com zelo, cuidado e responsabilidade. Fomos eleitos pela sociedade para zelar e cuidar dela, e de quem está sendo subornado e impedido de trabalhar”, enfatizou.

O líder da situação na CMJP, vereador Bruno Farias (Avante), destacou que ainda consta no ordenamento jurídico que quem paga e quem recebe propina comentem crime.  “Após denúncia de corrupção, a queixosa foi orientada a procurar o Ministério Público para que, se de fato for comprovada, que sejam responsabilizados conforme o que determina o código penal. A Prefeitura não está colocando a sujeira para debaixo do tapete. Ao contrário, além de fazerem uma verificação interna, dez pessoas da GRD, que compõe esse núcleo da Sedurb, foram afastadas da PMJP por questão de cautela, para se defenderem e apresentar suas justificativas. Não se pode fazer condenação prévia. Condenação prévia é uma injustiça”, alegou.

Bruno Farias ressaltou que existe um TAC, que proíbe a comercialização do uso dos equipamentos de ciclomotores e autopropelidos para proteger as pessoas de acidentes nas calçadas e ciclovias da orla.

Por sua vez, o vereador Carlão (PL) abordou a necessidade de uma apuração categórica sobre o afastamento de dez pessoas da PMJP. “A gente precisa tratar de serviços públicos com transparência. A retirada de dez membros de uma secretaria por indícios ou investigação de corrupção é grave. Indício de recebimento de propina por meio de pix é muito grave. O que a gente precisa é investigar profundamente. A cidade não vai permitir que expedientes de servidores ajam assim com quem já paga muito em impostos, tributos. A investigação, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório precisam ser respeitados”, afirmou Carlão, enfatizando que os indícios de corrupção precisam ser apurados e os culpados punidos.

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