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Comissão de Políticas Públicas da CMJP aprecia 50 matérias legislativas
07.12.2022
Redação

A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (7) e apreciou 50 matérias legislativas, entre Projetos de Lei Ordinária e Complementar. Todos os projetos tiveram o parecer favorável aprovado pelo colegiado durante votação das matérias.

Dentre os relacionados à saúde, destacam-se: PLO 347/2021, de Tanilson Soares (PSB), que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realizações de eventos organizados pelas federações esportivas na Capital; o PLO 1.040/2022, que institui a política de prevenção e tratamento das doenças vasculares no âmbito de João Pessoa; e o PLO 1.129/2022, que institui diretrizes para a política municipal de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose, ambos de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB).

De autoria do Executivo Municipal, tiveram pareceres favoráveis na comissão: o PLC 30/2022, que altera a Lei Complementar 93/2015, sobre a Política de Saneamento Básico de João Pessoa; o PLO 1.146/2022, que altera a Lei Municipal 14.557/2022, sobre a conversão de áreas verdes de João Pessoa em área de equipamento comunitário e a conversão de área verde e de equipamento comunitário em bem dominical para uso específico em programa habitacional; e o PLO 1.204/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra crianças e adolescentes e institui a Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências contra crianças e adolescentes.

Relacionados ao transporte e mobilidade urbana, destacam-se: o PLO 295/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bicicletário em locais de grande fluxo de público; e o PLO 412/2021, que estabelece os requisitos estruturais mínimos para as paradas de ônibus em João Pessoa, ambos de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB).

Alusivos à educação: o PLO 492/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), que cria o programa de alfabetização digital da melhor idade no município; o PLO 35/2021, que versa sobre o programa “Colorindo a escola” na rede municipal de ensino, de Marcos Henriques (PT); o PLO 700/2021, do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania), que dispõe sobre a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal do município: e o PLO 1.032/2022, de Fabíola Rezende, que estabelece diretrizes para a promoção e conscientização sobre bons tratos aos animais na rede municipal de ensino.

Ainda tiveram pareceres favoráveis aprovados, o PLO 499/2021, de Milanez Neto (PV), que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal; o PLO 852/2021, de Chico do Sindicato (Avante), que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais; o PLO 1.008/2022, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar o código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônicas por dispositivos móveis; o PLO 1.064/2022, de Dr. Luís Flávio (PSDB), que dispõe sobre a logística reversa de descartes de medicamentos não utilizados, vencidos ou impróprios para o consumo; o PLO 818/2021, que institui o ‘Plano municipal internet 5g para todos’; e PLO 1.167/2022, que dispõe sobre a política municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional, ambos últimos de Bruno Farias (Cidadania).

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