Matéria foi apreciada durante votação desta quinta-feira (5) e foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares
Durante a votação desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal que cria o cargo de pedagogo na Rede Municipal de Ensino. O plenário ainda aprovou mais cinco matérias legislativas durante a sessão ordinária.
O PLC 46/2023 altera a Lei Complementar 60, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município, criando o cargo de pedagogo na Rede Municipal de Ensino. A norma ainda extingue os cargos de Supervisor Escolar e Orientador Educacional à medida de suas vacâncias.
“É um projeto simples, mas de suma importância”, afirmou Eliza Virgínia (PP), salientando que a medida é necessária para que o cargo seja incluído nos próximos concursos. “A Secretaria de Educação está precisando muito”, enfatizou a vereadora. “Vai ajudar muito trazer esse profissional para os quadros da prefeitura. Contratando bons profissionais, teremos uma educação melhor”, concordou Carlão (PL).
O vereador Marcos Henriques (PT) destacou a importância da medida e sugeriu a criação também do cargo de psicopedagogo. “O cargo vem com atraso, mas é importante. Já tramita no Senado um projeto, mas nada impede que a prefeitura se antecipe mandando o projeto da criação do cargo também do psicopedagogo”, propôs.
Demais matérias
Dentre as matérias aprovadas, destacam-se: o PLO 1715/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza realocação de dotações orçamentárias na Procuradoria Geral do Município (Progem), na Secretaria de Planejamento (Seplan) e na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur), totalizando R$ 20.218.000,00; o PLO 1236/2023, de Fabíola Rezende (PSB), que dispõe sobre a Semana Municipal de Educação Midiática; e o PLO 659/2021, de autoria de Guga Oliveira (PP), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do município.
