João Pessoa, 13 de julho de 2024
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CCJ se reúne e aprecia 25 matérias legislativas
24.10.2023
Clarisse Oliveira
Olenildo Nascimento

Comissão se reuniu na manhã desta terça-feira (24) e foi favorável a doação de terreno para a implantação do Campus do IFPB em Mangabeira

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (24) e apreciou 25 matérias legislativas. Dentre elas, a comissão votou favoravelmente à doação de terreno ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1744/2023 autoriza o poder executivo a fazer a doação de um terreno pertencente ao patrimônio do município de João Pessoa ao IFPB para a implantação do Campus da instituição em Mangabeira. O parecer favorável ao projeto foi aprovado na comissão de forma unânime. O presidente da CCJ e relator da matéria, vereador Thiago Lucena (PRTB), afirmou que a iniciativa teve bastante diálogo da reitora Mary Roberta Meira Marinho com a gestão municipal. “Mangabeira, enfim, ganha esse presente”, declarou Thiago.

Na mensagem do prefeito Cícero Lucena (PP), ele destaca a importância da iniciativa para os pessoenses. “A instalação de um Campus do IFPB na zona sul de João Pessoa se justifica pela necessidade e pela possibilidade de ampliar as ofertas de vagas, para alcançar maior quantidade de jovens e adultos, principalmente a parcela mais carente e que convive na fronteira da vulnerabilidade social, para ingressar em uma escola pública de qualidade, que tem como marco a construção de saberes técnicos e tecnológicos, criando maiores condições de empregabilidade, acesso a renda e, consequentemente, melhoria de qualidade de vida e a conquista da cidadania”.

Matérias do Executivo Municipal

A comissão ainda foi favorável: ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2023 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro especial da carreira de arquitetura e urbanismo e engenharia do Município; o PLO 1665/2023, que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos e Cidadania da População LGBTQIAP+ da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial; e o PLO 1713/2023, que autoriza a realocação de dotação orçamentária na

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.852.000,00.

Matérias dos parlamentares

Dentre as matérias de autoria dos vereadores que tiveram pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado, destacam-se: o PLO 1691/2023, de Bruno Farias (Cidadania), que institui a destinação de livros descartados em boas condições pelas atividades de coleta seletiva e reciclagem para bibliotecas públicas e comunitárias; o PLO 1730/2023, de Dr. Luís Flávio (PSDB), que institui a campanha ‘Energia Limpa’; o PLO 1683/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio e Fomento à Produção Audiovisual em João Pessoa; e o PLO 1711/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho, ambos de autoria de Zezinho Botafogo (PSB).

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