Ao todo, o colegiado acatou quatro Projetos de Lei Ordinária

Na reunião desta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à instituição do Programa Municipal de Segurança Aquática. Ao todo, o colegiado acatou quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), manteve quatro vetos e retirou duas matérias da pauta do dia.

O PLO 2235/2024, acatado, de autoria do vereador Mô Lima (PP), institui o Programa Municipal de Segurança Aquática, cujo objetivo é orientar a população através de palestras e campanhas, de forma que a conscientização pela prevenção seja alcançada ao longo dos anos com a redução do número de afogamentos. “O ‘Programa Municipal de Segurança Aquática’ é um alinhamento do nosso município com a visão internacional sobre o tema, como demonstra a ação da ONU, através da Organização Mundial da Saúde, que estabeleceu 25 de julho como o Dia Mundial da Prevenção ao Afogamento, para dar foco a um problema que é considerado uma pandemia, devido a sua amplitude em todo o planeta”, diz a justificativa.

Também foram acatados os PLOs: 2215/2024, que reconhece como de utilidade pública a Associação Taekwondo Solidário, de autoria do vereador Dinho (PSD); 2253/2024, de Carlão (PL), que dispõe sobre o reconhecimento do paintball como esporte; 2222/2024, que tem Emano Santos (PV) como autor, e inclui no Anexo I da Lei n° 13.679/2018, que consolida as Leis Municipais que dão nomes às artérias públicas de João Pessoa, a Rua José Brilhante da Nóbrega.