João Pessoa, 13 de julho de 2024
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Câmara de João Pessoa discute LDO 2024 durante audiência pública
06.06.2023
Secom CMJP
Olenildo Nascimento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi discutida com vereadores, secretários e população

As prioridades e metas da Gestão Municipal para o próximo ano foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a manhã desta terça-feira (6). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi discutida com vereadores, secretários e população.

O secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares, destacou a importância da audiência pública e dos vereadores como porta-vozes da sociedade. Ele ressaltou ainda a relevância das Emendas Cidadãs e citou Cícero Lucena (PP) como o primeiro prefeito que efetivamente as executou. “[As emendas] suprem uma lacuna de ajudar associações e entidades que fazem trabalhos belíssimos e a ajuda, por burocracia pública, tinha dificuldades em chegar na ponta”, afirmou, salientando que esse orçamento tem ajudado a Gestão Municipal a “construir a cidade do futuro”.

O secretário executivo de Planejamento, Ayrton Lins, informou que a meta de receita estimada para 2024 é de R$ 3,8 bilhões e citou algumas ações estruturantes que a Gestão Municipal tem planejado, como o Parque da Cidade, no Aeroclube; o Parque Linear das Três Ruas, nos Bancários; o Parque do Roger; o Parque do Cuiá; a construção do Hospital Veterinário; a requalificação e duplicação das vias de acesso às praias do Sol e Barra de Gramame; as reformas dos mercados públicos do Rangel, do Valentina e de Oitizeiro, entre outras ações.

“Citamos aqui algumas obras estruturantes, umas já em execução, outras próximas de serem iniciadas, que fazem parte de um conjunto de ações que a Prefeitura estará desenvolvendo ao longo de 2024. Na Educação, nós teremos uma verdadeira revolução da qualidade do ensino; na Saúde, obras de grande reestruturação dos serviços; além de obras de habitação popular, segurança pública, pavimentação, iluminação em LED. Enfim, ações que certamente possibilitarão o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, avaliou Ayrton Lins.

No tocante à mobilidade urbana, o secretário executivo de Planejamento informou que serão implantados quatro terminais de integração – em Cruz das Armas, no Varadouro, na Pedro II e no Bessa – que estarão interligados por corredores viários e anéis centrais a partir da requalificação de diversas avenidas. “A circulação dos veículos vai ocorrer em faixa exclusiva e será controlada de forma digital, por um moderno sistema integrado de comunicação e monitoramento, trazendo mais conforto e segurança aos usuários. São obras importantes que serão iniciadas em 2024 e que possibilitarão uma transformação muito positiva no sistema de transporte público de nossa Capital”, garantiu.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, contou que o principal objetivo da equipe é levar os direitos do consumidor para locais com menos acesso a esse conhecimento. Sobre o que virá, ele falou sobre a continuidade de programas como o “Procon Solidário”, além da mudança para a nova sede, que, segundo disse, proporcionará mais conforto para servidores e população.

Marcus Alves, diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), enfatizou o intuito de reposicionar a política de cultura de João Pessoa e da Fundação na história da Capital. Sobre o Centro Histórico, ele também relatou que já existe um roteiro turístico cultural: “Cuja base são os equipamentos culturais, em que realizamos periodicamente ações culturais”. Ainda quanto ao roteiro, Marcus afirmou que há alguns dias o prefeito anunciou R$ 700 mil de investimentos próprios para fortalecimento e recuperação do Museu do Mosteiro de São Bento.

O superintendente executivo de mobilidade urbana de João Pessoa, Marcos Souto Maior Filho, afirmou que o prefeito Cícero Lucena investiu e vai continuar investindo na implantação de placas de sinalização e ciclovias. “Estamos comprando 200 placas só para a sinalização e turismo do Centro da cidade. Nossa Capital tem 100 km de ciclovias. Ampliamos mais 8km este ano e estamos fechando, até o final da gestão, mais 50km de ciclovias”, afirmou, salientando que a Gestão Municipal investiu em sinalização R$ 421 mil em 2021; R$ 600 mil em 2022 e já tem quase R$ 400 mil empenhados neste ano.

Intervenções

Respondendo à vereadora Eliza Virgínia (PP), Diego Tavares afirmou que a reforma do mercado de Cruz das Armas já está em processo de licitação. O secretário respondeu também a questionamentos do vereador Coronel Sobreira (MDB) quanto à manutenção dos equipamentos públicos em detrimento da construção de novos. “A orientação do prefeito é manter o que se tem. Estamos reformando todos os 100 PSFs da cidade de João Pessoa, dentre eles 35 já reformados, todos com acessibilidade”, declarou.

Já dando resposta a perguntas de Eliza Virgínia, Coronel Sobreira e Milanez Neto sobre a implantação de ciclovias na cidade, Diego Tavares afirmou que todas as grandes obras de mobilidade realizadas têm essa preocupação. “Um dos exemplos é o Parque da Cidade, todo ele é planejado para que tenha ciclovias”, afirmou, salientando que, dentro dos novos projetos é uma questão que está sendo pensada.

Sobre a solicitação da vereadora Raíssa Lacerda (Avante), que pediu a reforma do campo da Alvorada, no Bairro dos Novais, Diego Tavares informou que existem 44 campos identificados, e que todos eles precisam de uma estrutura melhor. “Vamos fazer aos poucos, melhorando cada vez mais esses espaços”, garantiu o secretário.

Já em relação a uma questão colocada pelo vereador Bosquinho (PV), sobre os investimentos na área de Habitação, Diego Tavares informou que só no Complexo Beira Rio estão sendo construídos 762 apartamentos.

O vereador Milanez Neto questionou se a gestão tem alguma perspectiva de adquirir o Teatro Ednaldo do Egypto, uma vez que o equipamento é privado e a cidade ainda não possui um teatro municipal. O diretor executivo da Funjope afirmou que o teatro está sob a gestão da Secretaria Municipal da Educação e que há um “processo de negociação com os proprietários para ver a melhor forma de garantir a posse para o Município”.

Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) pontuou que a Prefeitura contou com um incremento de 69% na arrecadação municipal e cobrou uma promessa feita pela atual gestão de valorização dos servidores. Marcos também questionou acerca da medida de incentivo ao setor de transporte público coletivo, abrindo mão de R$ 7 milhões, visando melhorar o serviço na cidade. Perguntou, ainda, se há previsão de pagamento do piso nacional da enfermagem na LDO. O secretário Diego Tavares informou que a previsão é de que até o final deste mês, o prefeito publique edital para novos concursos na Capital, beneficiando educação, saúde, Semob e Guarda Municipal. Sobre o transporte coletivo, respondeu que tem sido um problema em todo o país e que sairá um documento para criação do marco legal do transporte público coletivo. Quanto ao piso da enfermagem, afirmou: “O dinheiro que vier para os enfermeiros será destinado aos enfermeiros. Agora, precisa estar na mesa de discussão como será esse repasse porque, inclusive, há falhas na lei”.

Sobre a possibilidade de implementação de políticas antidrogas comentada pelo vereador Carlão (PL), o secretário Diego Tavares afirmou: “É um tema altamente delicado que estamos tratando em junção com a Secretaria de Saúde, na forma de tratamento, a Secretaria de Direitos Humanos, na forma de assistência, e a Secretaria de Educação, para que a gente possa ir às escolas. Em alguns dias veremos o prefeito anunciar uma política mais efetiva nesse sentido, para fechar o ciclo. Não é mais aquela política só educativa, tem que fazer uma cadeia para que ela funcione”.

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