Marcos Henriques (PT) afirmou que vai apresentar um projeto de lei sobre o tema

O vereador Marcos Henriques (PT) afirmou que vai apresentar Projeto de Lei contra as práticas de adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais e demais meios digitais. O parlamentar foi o segundo orador a se pronunciar no grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (12).

“Nossa proposta de lei considera adultização a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, estéticas, linguagens e representações visuais relacionadas à sexualização precoce, e conteúdo digital todo material vinculado nas redes sociais, aplicativos, sites, plataformas de vídeos, streamings ou qualquer meio virtual. A internet é um mundo que qualquer criança pode entrar, qualquer indivíduo coloca seu CPF e divulga o que bem entende, qualquer extremista de direita pode contar a mentira que quiser, porque não vai ser coibido, não tem lei para isso”, destacou Marcos Henriques.

O vereador destacou que, de acordo com a proposta, o Poder Executivo deve regulamentar a Lei e propiciar canais oficiais de denúncia, inclusive eletrônicos, acessíveis à população, mecanismos de fiscalização pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, além de ações de conscientização junto a escolas, famílias e produtores de conteúdo digital.

“É um projeto de lei bastante consistente, através do qual a Prefeitura pode sair na frente, fazendo esse tipo de regulamentação, porque os meios digitais precisam ser regulados. É uma necessidade essa regulação”, afirmou Marcos Henriques, destacando que leis similares estão sendo encabeçadas em vários estados.

O vereador destacou a importância da medida e pediu a aprovação e consequente sanção do projeto. “É uma lei muito importante para o nosso município. Espero que o prefeito Cícero Lucena possa ler e entender essa lei, que há de deixar um legado importante para a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Espero que a aprovação possa ocorrer de maneira célere nas comissões para que o prefeito possa assinar esse projeto de lei”, destacou Marcos Henriques, que preside a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Já tramita na CMJP uma matéria que também dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização a respeito da exposição de crianças e adolescentes à adultização e erotização infantil. O Projeto de Lei 371/2025 é de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD).