João Pessoa, 15 de outubro de 2026
Vereador lamenta derrubada de Lei Municipal sobre disponibilização de carrinhos para pets em supermercados
15.10.2026
Clarisse Oliveira
Olenildo Nascimento

Guga Pet (PP) afirmou que vai recorrer da decisão

O vereador Guga Pet (PP) usou seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), para lamentar decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 15.259/2024, que previa a adaptação de pelo menos 5% dos carrinhos de compra de supermercados com casinhas para pets.

“Com essa decisão, os supermercados não têm mais a obrigação de ceder os carrinhos para o transporte dos pets. Respeitamos a decisão do Tribunal de Justiça, mas vamos recorrer. E, pedimos que os supermercados possam continuar cedendo os carrinhos para que os pais e mães de pets possam fazer feira com tranquilidade”, afirmou Guga Pet, destacando que muitos tutores não têm com quem deixar seus pets e que é proibido deixá-los nos veículos.

O parlamentar ainda destacou que a referida lei existe em muitas cidades do país e enfatizou o apelo realizado aos supermercados. “Que os donos possam ter sensibilidade com essa causa tão importante e, de forma humana e sincera, continuar cedendo esses carrinhos para os pais e mães de pets”, solicitou o vereador.

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