João Pessoa, 20 de abril de 2026
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medida provisória
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CCJ é favorável a cinco projetos em defesa das mulheres
07.04.2026
medida provisória
CMJP aprovou normas complementares à legislação urbanística do município referentes às obras
26.03.2026
medida provisória
CMJP aprovou Gratificação de Atividade de Risco para a Guarda Civil Metropolitana
19.03.2026
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CCJ é favorável a projetos que beneficiam pessoas atípicas
16.03.2026
medida provisória
CMJP aprova desconto em concursos públicos para residentes de João Pessoa
12.03.2026
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CCJ é favorável a reajuste dos servidores da Guarda Civil Metropolitana
23.02.2026
medida provisória
CMJP aprova regulamentação da Zona Azul
25.11.2025
medida provisória
CCJ acata criação do Observatório do Trabalho de João Pessoa
06.10.2025
medida provisória
CCJ acata criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras
25.08.2025
medida provisória
CCJ acata ajuste das gratificações de diretor escolar administrativo e pedagógico do Município
18.08.2025
medida provisória
CMJP aprova reajuste de 3% para Guarda Civil Metropolitana da Capital
14.08.2025
medida provisória
CCJ aprova reajuste de 3% para Guarda Civil Metropolitana da Capital
11.08.2025
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