João Pessoa, 19 de abril de 2026
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medida provisória
CMJP aprova regulamentação de sanções e multas por descarte irregular de resíduos
05.06.2025
medida provisória
CCJ é favorável ao Estatuto Municipal da Promoção Racial
02.06.2025
medida provisória
CMJP aprova proibição de câmeras ocultas em cômodos privados de hotéis e congêneres
24.04.2025
medida provisória
CCJ acata política de proteção das motogirls
14.04.2025
medida provisória
CMJP aprova reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana
27.03.2025
medida provisória
CCJ acata reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana
24.03.2025
medida provisória
CCJ é favorável à Gratificação de Periculosidade aos Agentes de Mobilidade Urbana da Capital
10.03.2025
medida provisória
CCJ é favorável à inclusão de novos cargos vinculados ao Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município
24.02.2025
medida provisória
Câmara aprova regulamentação do procedimento de apuração de responsabilidade de licitantes e contratados
12.09.2024
medida provisória
Câmara aprova atualização na lei que rege atividades de agentes de saúde e combate às endemias
20.08.2024
medida provisória
CMJP aprova reajuste de 3,284% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana
09.05.2024
medida provisória
CMJP aprova doação de terreno para construção de unidades habitacionais
05.03.2024
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