João Pessoa, 15 de abril de 2026
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CMJP aprova regulamentação de sanções e multas por descarte irregular de resíduos
05.06.2025
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CCJ é favorável ao Estatuto Municipal da Promoção Racial
02.06.2025
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CCJ é favorável à cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários
12.05.2025
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CCJ acata política de proteção das motogirls
14.04.2025
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CCJ acata reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana
24.03.2025
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CCJ é favorável à inclusão de novos cargos vinculados ao Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município
24.02.2025
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CCJ aprova parecer favorável à realocação no valor de 1,7 milhão para Habitação
18.11.2024
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CMJP aprova realização anual de consultas clínicas para alunos da rede municipal de ensino
14.11.2024
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CCJ acatou reserva de 20% para mulheres em empresas de vigilância e transporte de valores contratadas pelo Município
04.11.2024
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CMJP aprova R$ 16,3 milhões em realocações orçamentárias e R$ 280 mil em abertura de crédito
15.10.2024
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Câmara aprova regulamentação do procedimento de apuração de responsabilidade de licitantes e contratados
12.09.2024
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CMJP aprova regulamentação do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência da Capital
29.08.2024
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