A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), na pessoa da secretária Socorro Gadelha, esteve na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em audiência pública de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2023, para explanar as atividades da Pasta previstas para o ano que vem.
Segundo Socorro Gadelha, o objetivo do programa habitacional do prefeito Cícero Lucena (PP) é reduzir o déficit habitacional da cidade com qualidade. “Não adianta termos números, se não temos qualidade no que vamos fazer. Não queremos entregar imóveis de qualquer jeito, tirando as pessoas de um lugar ruim para um mais ou menos. O objetivo do programa é construir, regularizar, reformar, dar titularidade para reduzir o déficit habitacional com qualidade”, enfatizou a secretária.
De acordo com a secretária, no bairro Colinas do Sul há um complexo habitacional composto por 11 condomínios, construídos com R$ 8,8 milhões em recursos federais e R$ 2,4 milhões de recursos do Município. “Foram construídos o Vista Alegre V, IV e III . O II iremos entregar em 19 de dezembro e o I em fevereiro”, afirmou Socorro Gadelha, salientando que os condomínios são administrados separadamente e que a região possui uma escola com capacidade de 900 alunos e postos de polícia nos moldes da Polícia Militar (PM).
A secretária destacou ainda que as obras do complexo tiveram início em 2021, com previsão de término em fevereiro de 2023. “Não podemos viver só. Todos os empreendimentos ofertados à população de baixa renda devem ter, por determinação do nosso prefeito, postos de saúde, escolas, creches e mobilidade”, declarou.
Na Comunidade do S, localizada no Róger, Socorro Gadelha afirmou que, com R$ 9 milhões de recursos federais e R$ 300 mil de contrapartida do municipal, vai construir 452 unidades habitacionais. “O contrato vai iniciar no dia 20 de dezembro para que as obras se iniciem no começo de janeiro. Vai beneficiar 452 famílias e tirar o pessoal da beira do mangue. Com esse projeto, em nível mundial, só existem uns cinco. O povo mora em cima do emissário de esgoto e a Prefeitura vai tirá-los de lá”, garantiu a secretária.
Sobre o bairro Mussumagro, Socorro Gadelha destacou que há um projeto para a construção de unidades habitacionais para abrigar quilombolas que moram lá, com a previsão de beneficiar 80 famílias, cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade. “A licitação está em análise final”, afirmou a secretária, salientando que a previsão é assinar a ordem de serviço no final de dezembro.
“Temos projetos no Alto do Mateus, Gramame, Bairro das Indústrias e Mumbaba, uns já prontos para apresentação à Caixa Econômica Federal e dois deles em fase de projetos na Secretaria de Habitação para que, no primeiro trimestre, a gente apresente e consiga recursos federais e municipais, todos com contrapartida da Prefeitura”, explicou Socorro Gadelha, salientando que os projetos vão construir um total de 4.180 unidades habitacionais.
A secretária ainda destacou a isenção de ITBI dada pela prefeitura a 3.500 unidades. A expectativa para 2023 é que haja isenção de mais 3.500 unidades. Segundo Socorro Gadelha, o valor isento varia R$ 3.500 a R$ 4.000 por imóvel. Ela explicou ainda que, apesar da isenção, a Prefeitura teve superávit na arrecadação, considerando que houve aplicação e reinvestimento no comércio e na indústria.
A secretária destacou ainda as obras em andamento na Comunidade Renascer e no Residencial Saturnino de Brito. “Tem pavimentação, água, esgoto, urbanização, construção e regularização de casas e academias para a terceira idade. Essa situação vai beneficiar 780 famílias”. Ela destacou ainda as obras na Comunidade Maria de Nazaré, que vai beneficiar 650 famílias, com a construção de equipamentos públicos. “Vamos levar vida nova à população”, garantiu.
Socorro Gadelha ressaltou também a realização do Programa Cuidar do Lar, que consiste na realização de reforma de imóveis em situação insalubre de famílias de baixa renda. “Estamos fazendo esse trabalhos junto às habitações, temos mil inscrições e vamos tentar atender a essas inscrições. Nossa equipe está fazendo vistorias nas casas para que, em 2023, possamos trabalhar, com 100% de recursos próprios”, enfatizou.
Sobre reformas, a secretária acrescentou ainda que há o trabalho de reforma de condomínios em que 1.312 famílias serão beneficiadas. “É um trabalho distribuído em vários bairros por conta do tempo de construções de edificações, sem nenhuma manutenção”, afirmou Socorro Gadelha, destacando que a equipe vê as avarias para resolver caso a caso os problemas de infraestrutura dos condomínios.
Ela destacou que 3.500 famílias já foram beneficiadas com títulos de regularização fundiária, também voltadas para reduzir o déficit habitacional. Socorro ainda salientou que o trabalho da secretaria é voltado para a redução desse déficit, mas com qualidade, incluindo trabalho social, como a administração de cursos de capacitação para a geração de emprego e renda, reforço escolar e trabalhos com idosos. “É um trabalho além da habitação. Não é só pedra e cal, é assistência social forte trabalhando com pessoas humildes, que precisam da gente”, enfatizou.
