O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, foi um dos palestrantes do segundo dia do II Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec) e do I Encontro Paraibano de Câmaras Municipais. Na manhã desta sexta-feira (10), o gestor falou sobre inovações no processo de controle externo, no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB.
“É inegável que vivemos uma crise de credibilidade, um fenômeno que vem atingindo as administrações públicas ocidentais e, com raras exceções, os países do norte europeu. É inspirado na rebeldia mineira e na sabedoria dos paraibanos que dão nome a esse centro cultural, que o Tribunal de Contas da Paraíba avança no propósito de transformar o controle externo. Ocorre que o nosso modelo de controle sempre se pautou pela visão estrita e tecnicista da burocracia e da contabilidade pública. Essa metodologia já não atende mais aos anseios da sociedade que exige uma fiscalização mais eficiente, mais eficaz e mais efetiva, tudo sobre o manto da transparência”, explicou
De acordo com o presidente, o Tribunal tem assumido papel de vanguarda ao inovar nos métodos de fiscalização e vem avançando celeremente do velho modelo de simples verificação de inconformidades para atuar no acompanhamento em tempo real dos atos administrativos. “Não nos basta ser um tribunal de contas. Queremos ser um tribunal da boa governança pública. No nosso sistema estão dados que devidamente tratados transformam-se em fonte de informação e conhecimento para nosso mister e para nossa sociedade”, asseverou o gestor que apresentou um exemplo da atuação do Tribunal. “Trago ao conhecimento de todos que na última terça-feira fizemos a primeira auditoria coordenada em tempo real. Em apenas um dia, visitamos 280 escolas em 80 municípios que atendem a uma população de 110 mil alunos. Sendo os dados colhidos em campo e transmitidos em tempo real para uma sala de controle e que ao compilar todos os dados foi transmitido o relatório para conhecimento da sociedade. Fizemos em um dia o que faríamos em seis meses. Isto é transformador. Não vamos parar por aí. O TCE vai passar da análise de inconformidade da contabilidade pública para usar algoritmos e robôs. Vamos focar na análise da eficiência em tempo real”, revelou.
O gestor ainda destacou que os sistemas que vão subsidiar as análises técnicas servem de fidedignas fontes de consultas para o exercício do controle social sobremaneira para o fortalecimento do controle exercido pelo Poder Legislativo. “Estamos na era da inteligência artificial e das cidades inteligentes e o Tribunal se esforça para surfar nessa onda em busca de mares que tragam calmaria e remanso para os cidadãos. Isso é importante, mas o mais relevante é o auxílio que precisamos ter da sociedade e em especial das câmaras municipais. Sem essa ajuda, pouco nós poderemos fazer para avaliar a qualidade das políticas públicas, a exemplo da educação, saúde, da segurança e da mobilidade urbana”, destacou.
Fernando Catão aproveitou para fazer um apelo ao presidente em exercício do Brasil, Rodrigo Pacheco para reflexão sobre sua execução. “Aproveito para fazer um apelo ao presidente sobre a execução orçamentária. Do jeito que está sendo feita, é uma tragédia anunciada para o país. Consome de forma desordenada as parcas reservas do orçamento federal que lhe permite o mínimo de planejamento de médio e longo prazo. Aplicado de forma pulverizada não atende aos anseios do cidadão comum. Desvirtua o pleito eleitoral. Aqueles que não detém mandato são naturalmente prejudicados e por fim, dificulta sobremaneira a ação da fiscalização e o acompanhamento de sua aplicação. Que esse assunto seja merecedor de uma reflexão mais apurada por parte do Congresso Nacional”, finalizou.
Assista a palestra na íntegra aqui.
