Autor do projeto, Guguinha Moov Jampa (PSD) lamentou o posicionamento contrário de seus pares
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) rebateu o posicionamento contrário de seus pares ao Projeto de Lei Ordinária (PLO), de sua autoria, que estabelece o registro de ponto eletrônico para médicos em João Pessoa. A aprovação do parecer contrário ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Nesta quinta-feira (22), Guguinha afirmou que vai recorrer da decisão.
O parlamentar citou a justificativa utilizada pelo vereador Odon Bezerra (PSB), como relator da matéria, para a emissão do parecer contrário: “O parecer do meu colega Odon Bezerra fala em vício de iniciativa, porque eu estaria adentrando a competência exclusiva do Poder Executivo, e também fala que não existia estudo técnico para mensurar o impacto deste projeto para a Secretaria de Saúde do Município. Por isso, seria inconstitucional”.
Guguinha, então, argumentou: “Não estou criando nenhuma obrigação nova para o Município, pois, com base na própria Constituição, que trata da jornada de trabalho, e também na CLT, que disciplina o controle de jornada, o Município, como parte contratante dos médicos, já tem essa obrigação. Eu apenas digo que ele deve fazer o que já deveria estar fazendo, e, por isso, sugiro que seja por ponto eletrônico. Porque, muitas vezes, os médicos são vistos como ‘semideuses’ e a direção tem receio de cobrar que assinem o ponto. Com relação a criar despesas sem estudo técnico, não é um argumento que considero consistente, porque na própria gestão atual, e na anterior, em que o vereador Milanez (MDB) era líder, já juntou esse estudo em uma ação movida pelo MPF”.
Para Guguinha, a Casa Legislativa pode estar perdendo a chance de fazer justiça para a população: “Esta Casa pode estar perdendo a oportunidade de fazer justiça à população, que amanhece em unidades de saúde em busca de atendimento e não encontra. Ao longo dos últimos meses, visitei diversas unidades e em todas as visitas consegui extrair um relato claro do grande gargalo da saúde de João Pessoa, que é a falta de médicos nos PSFs”.
O vereador reconheceu o trabalho que tem sido realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP): “O prefeito tem feito um trabalho forte, no sentido de melhorar a estrutura das unidades de saúde. Já são quase 80 unidades totalmente reformadas e equipadas, mas até ele sabe que tem que resolver a ausência de médicos. Por isso, ele afirmou recentemente, em uma entrevista, que está implantando solução para garantir que os médicos fiquem o dia todo”.
Guguinha destacou: “Este debate não é sobre ser gestão ou oposição, porque às vezes algumas pessoas podem usar isso para colocar ‘gosto ruim’ na minha relação com o prefeito. É sobre exercer nossa função de legislar e fiscalizar. Fui propositivo e contribuí para que a gestão melhore a atenção à população”.
Para o parlamentar, a ausência desses profissionais nos postos de saúde ocasiona diversos prejuízos à população. “Deixo claro que em nenhum momento deixei o médico como vilão. Sei que há muitos que honram o juramento, mas só saberemos se há médico fantasma, ou não, se houver registro de ponto”, concluiu.
