O vereador Carlão (PL) é contrário à inconstitucionalidade do artigo que criminaliza o porte de drogas

Durante pronunciamento desta quinta-feira (25), o vereador Carlão (PL) se posicionou contrário à inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, o item prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. A inconstitucionalidade do item da norma está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já tem três votos favoráveis.

“A gente vê a juventude se entregando às drogas e o que o Supremo Tribunal Federal faz dando a permissibilidade do uso de drogas pode ser trágico para a nossa sociedade”, afirmou o parlamentar, que é integrante do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad) de João Pessoa desde 2016.

O parlamentar alertou para os malefícios que podem ocorrer com a descriminalização. “Não existe um país no mundo em que foi tolerante à permissibilidade ao abolicionismo das drogas que teve êxito. Só houve aumento de viciados, traficantes e uma sociedade doente, vítima do vício. E uma sociedade que se rende às drogas, termina tendo mais violência, risco de vida, insegurança e menos perspectiva”, declarou.

As penas previstas no artigo são: advertências sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medidas educativas de comparecimento a programa ou curso educativo. Segundo o parlamentar, não há motivos para tornar o artigo inconstitucional, pois não há o tratamento do usuário como criminoso. “Não tem prisão para quem usa droga”, justificou Carlão.

“O STF, imbuído mais de sentimento ideológico do que necessariamente benéfico à população, já tem três dos 11 ministros que votaram a favor dessa inconstitucionalidade. Tornar inconstitucional um artigo desses é um absurdo! Gera revolta. A gente sabe o sofrimento das mães e pais para controlarem seus filhos hoje e dizer que droga faz mal e vicia”, afirmou o parlamentar, salientando que as pessoas precisam entender que o uso de drogas não pode ser banalizado, que é um ilícito penal passível de advertências.