Milanez Neto (MDB) solicitou revisão na forma de implementação do serviço
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (14), o líder da oposição, vereador Milanez Neto (MDB), solicitou revisão na forma de implementação do serviço de estacionamento rotativo da capital, Zona Azul.
Na ocasião, foi exibido um vídeo com um agente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) explicando que a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), de R$ 30, que regularizava o uso indevido foi suspensa. De acordo com o agente, como consequência, os motoristas que desrespeitarem as regras de utilização do serviço podem ser autuados diretamente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com aplicação de multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do risco de remoção do veículo. O vídeo reforça que a Zona Azul continua ativa e o pagamento regular deve ser feito para evitar multas.
“A gestão da cidade está desencontrada em relação à efetiva ação da Zona Azul, que nasceu de um erro. A Justiça suspendeu a cobrança da TPU, em 12 de maio de 2026, por considerá-la uma penalidade administrativa irregular. A decisão vale para quem não pagou ou excedeu o tempo, mas, o serviço de estacionamento rotativo continua operando, normalmente. A empresa responsável pela Zona Azul coloca no bolso 90% do arrecadado com a TPU e só repassa 10% para a Prefeitura. Além de tudo, essa é a primeira vez que vejo uma licitação para 30 anos, com renovação para mais 30 anos. Nem a concessão do transporte coletivo é feita para 30 anos; nem o Plano Diretor da cidade é feito para 30 anos, é feito para 20, com revisão em 10 anos. Porque 30 mais 30 anos. Qual a finalidade de tudo isso?”, questionou o vereador.
Milanez Neto ressaltou que essa situação precisa ser revertida, para não sacrificar o povo. “Não vamos sacrificar o povo, que paga nossos salários e permite que os serviços da Prefeitura funcionem. Por que jogar contra as pessoas que estão nos custeando?”, indagou.
De acordo com o vereador, havia a justificativa de que a Zona Azul iria alavancar o comércio do Centro Histórico da cidade. “Escutem os servidores e trabalhadores da região, que vocês vão ver como estão todos alarmados com a possibilidade de receberam multas ao estacionarem e não poderem pagar a taxa devida. Privatizaram tudo em nossa cidade, dos mortos ao estacionamento, das merendas das escolas à comida dos hospitais”, criticou.
Em aparte, o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) revelou que espera uma coletiva do prefeito Leo Bezerra (PSB) revelando qual a atual situação da Gestão Municipal e, principalmente, que ele realize uma revisão sobre a condução da Zona Azul.
