João Pessoa, 28 de maio de 2026
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Inexigibilidade Nº 04/2024 – Contratação ECAD

Contratação continuada de autorização para execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de
televisão, emissora de rádio e plataforma web da CMJP

Anexos
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024 – Contratação ECAD
CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 042024 – Contratação ECAD
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