No total, o colegiado aprovou 41 matérias na reunião desta segunda-feira (6)
Na manhã desta segunda-feira (6), 41 matérias foram apreciadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entre elas, destacam-se os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que dispõem sobre reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial e horários do bloco pré-carnavalesco ‘Muriçocas do Miramar’.
Apresentando pela vereadora Jailma Carvalho (PSB), o PLO 409/2025 reconhece a consolidação do desfile como uma das mais expressivas manifestações culturais e populares da Capital paraibana. “Mais do que um evento festivo, as ‘Muriçocas do Miramar’ representam a preservação e difusão de elementos autênticos da cultura paraibana, como o frevo, o maracatu, a música popular e o espírito comunitário. O desfile, realizado sem cordões de isolamento, promove a ocupação democrática das ruas, estimulando a participação popular e fortalecendo a identidade cultural da cidade”, justificou a parlamentar. Para a autora, o projeto valoriza a história e a importância cultural do bloco e é uma forma de assegurar a preservação da tradição.
De autoria de João Almeida (PDT), o PLO 268/2025 amplia o horário de término do desfile das Muriçocas do Miramar, em João Pessoa, para as 4h da manhã. O projeto considera a importância do bloco para João Pessoa. “Por ser patrimônio imaterial, o ‘Muriçocas do Miramar’ exige medidas que preservem e fortaleçam sua relevância. A ampliação do horário para as 4h possibilitará uma maior valorização do evento, melhora na qualidade e valor cultural, beneficiando os foliões, a economia local, os comerciantes informais, os organizadores e a imagem cultural de João Pessoa”, diz a justificativa.
Entre as matérias acatadas, também se destacam os PLOs: 238/2025, de Ícaro Chaves (Podemos), que estabelece o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escola na Rede Municipal de Educação de João Pessoa; 376/2025, de Jailma Carvalho (PSB), que cria a política municipal de promoção à liberdade religiosa e ao combate à intolerância religiosa; 410/2025, de Durval Ferreira (PL), que institui a política municipal permanente de prevenção à violência contra a mulher através do programa ‘Antes que aconteça’.
