Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Políticas Públicas apreciou 36 matérias legislativas
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), e apreciou 36 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Municipal de Proteção às Mulheres no Transporte Público da Capital.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o PLO 1083/2026 tem como finalidade prevenir, coibir e enfrentar situações de assédio, importunação sexual e outras formas de violência contra mulheres nos veículos, terminais e demais equipamentos integrantes do sistema municipal de transporte coletivo.
O projeto ainda autoriza a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, correspondente a, no mínimo, 20% dos assentos do veículo, sendo de utilização facultativa pelas passageiras e podendo ser utilizadas por outros quando não houver mulheres interessadas em ocupá-las.
Nesse sentido, o colegiado também foi favorável ao PLO 966/2026, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no Município, de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos).
Demais matérias
Dentre as matérias com parecer favorável, ainda destacam-se: o PLO 426/2025, que dispõe sobre a prevenção à depressão e ansiedade nas escolas municipais de João Pessoa, de autoria de Rômulo Dantas (Mobiliza); o PLO 502/2025, que institui a rota turística do Centro Histórico da cidade, de autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB); o PLO 614/2025, que institui na Capital o Canal Municipal de denúncias sobre combustíveis adulterados, de autoria de Guguinha Moov Jampa (PSD); o PLO 740/2025, que dispõe sobre a criação de políticas públicas relacionadas ao incentivo para a maternidade segura, de autoria de Marcos Bandeira (Avante), e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que dispõe sobre a inclusão dos direitos do nascituro, de autoria do vereador Carlão (PL).
