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Comissão de recesso é publicada no Semanário da CMJP
02.01.2023
Redação

Durante o recesso parlamentar, o expediente administrativo da Casa continua e essa comissão representativa pode exercer a competência dos membros da Mesa Diretora

Uma Comissão de Recesso vai dar continuidade aos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o recesso legislativo do período de 2 de janeiro a 1º de fevereiro. Pelo ato da Mesa Diretora, publicado no Semanário Oficial do Poder Legislativo, a composição do colegiado foi formalizada da seguinte forma: Dinho Dowsley (Avante), Damásio Franca (PP), Toinho Pé de Aço (PMB), Tarcísio Jardim (Patriota), Marcos Henriques (PT), Marcílio do HBE (Patriota) e Bruno Farias (Cidadania).

Conforme salientou o presidente da Casa Napoleão Laureano, Dinho Dowsley, durante o recesso parlamentar o expediente administrativo da Casa continua, e essa comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

Seguindo o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), a formação da Comissão de Recesso respeita alguns preceitos, sendo “constituída obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).

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