Capacitação acontece na manhã desta quarta-feira (28) e é destinada a assessores parlamentares e servidores

Nesta quarta-feira (28), às 9h30, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio da Escola do Legislativo Celso Furtado, realiza um Minicurso de Elaboração de Emendas à Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2027. O objetivo do treinamento é orientar sobre a elaboração das emendas parlamentares, conforme os aspectos técnicos constitucionais e legais.

A capacitação, que vai ser ministrada pelo professor, mestre em economia e consultor de Planejamento e Finanças da Casa, Willemberg Harley, é destinada a assessores parlamentares da área orçamentária e demais servidores do Legislativo Municipal envolvidos com a Lei Orçamentária Anual, e acontece no Plenário Senador Humberto Lucena, na Nova Sede da Casa.

Para participar, basta preencher o formulário disponível na página da Escola do Legislativo.

Sobre a LOA

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2027, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.