Audiência Pública também comemorou o Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no Brasil, celebrado em 20 de maio
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta quarta-feira (27), a valorização profissional de técnicos e auxiliares de enfermagem. Proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), a audiência pública aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa e comemorou também o Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, celebrado em 20 de maio. A presidente da CPP, vereadora Jailma Carvalho (PSB), secretariou os trabalhos.
O vereador Marcos Henriques (PT) justificou a audiência destacando que a professora Soraia lhe revelou que desejava debater a data na CMJP. “O 20 de maio é mais que celebrar uma profissão, é reconhecer a importância social desta categoria, ouvir suas reivindicações e lutar por sua valorização profissional. São profissionais que, historicamente, sempre estiveram na linha de frente nos momentos mais difíceis, como na pandemia, nas endemias e nos surtos de doenças. Sempre estiveram nos corredores dos hospitais, enfrentando os riscos, sem abandonar suas responsabilidades para proteger a população”, destacou.
O parlamentar enfatizou a importância de continuar a luta pela efetivação dos direitos conquistados pela categoria. “É preciso garantir salário digno, respeito profissional, segurança e valorização completa. Fortalecer a profissão é fortalecer o SUS e garantir um atendimento humanizado à nossa população”, asseverou. Ele ainda ressaltou que lutou pelo piso nacional da categoria e conseguiu aprovar na CMJP dois projetos: um determinando que todas as Unidades de Saúde da cidade tenham um local para repouso da categoria; e outro que garante que os profissionais de enfermagem possam visitar seus familiares durante seus plantões.
“É com grande honra e senso de responsabilidade que represento o Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Paraíba, em nome do nosso presidente Thiago Roniere. Hoje, mais do que uma solenidade, é um momento que representa um ato de respeito, valorização e gratidão aos que sustentam com competência e humanidade a assistência em saúde de nosso estado”, afirmou Maria José de Lima Silva, representante do Coren-Pb, destacando que a categoria não é apoio, é essencial à área da saúde. “Toda categoria na saúde é importante, mas a enfermagem não dorme, está 24h ao lado das pessoas”, enfatizou.
Reivindicações
Pela Associação Brasileira de Enfermagem na Paraíba (Aben-PB), Fabíola Moreira fez um apelo pelo fim da jornada de trabalho 6×1 e pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 19/2024, que propõe corrigir o cálculo do piso salarial da enfermagem, estabelecendo uma jornada de 36 horas semanais, em vez das 44 horas atuais. “Nós cuidamos desde antes do nascimento até depois da morte. Isso precisa ser reconhecido e valorizado. Peço aos vereadores que comprem a bandeira da enfermagem pela aprovação da PEC 19. A gente precisa do piso salarial atrelado à menor carga horária. A enfermagem é a categoria que mais trabalha e cumpre carga horária. E também pelo fim da escala 6×1, por uma qualidade de vida melhor na profissão”, declarou Fabíola Moreira.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba (Sindesep-PB), Cledson Maia da Silva, enfatizou a luta cotidiana da categoria. “Essa categoria tão importante, leva 90% dos serviços dos hospitais da Paraíba e de todo o país, mas sofre muito para fechar acordo, porque não existe convenção coletiva por não ter sindicato patronal. A nossa luta é contínua, não é fácil. A luta nossa é diária, principalmente o profissional da rede privada, que sofre diariamente com assédios morais”, relatou.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariah Marques, destacou o papel fundamental desempenhado pela categoria na linha de frente da pandemia de Covid-19. Ela ressaltou a importância da mesa permanente de negociação do SUS. “Nós reivindicamos um salário digno para cada uma e cada um”, enfatizou. Mariah salientou ainda a importância da Semana da Enfermagem, realizada anualmente de 12 a 20 de maio. “A Semana da Enfermagem é essencial para trazer para a população o significado e a importância da categoria para a saúde. A gente precisa fortalecer esse momento”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep-PB), Milca Rêgo, reforçou a necessidade de luta permanente pelos direitos da categoria. “Hoje estamos ocupando a presidência do sindicato em nome da enfermagem paraibana, que com orgulho, resistência e responsabilidade sustenta diuturnamente a saúde de nossa população. A luta da enfermagem é a defesa da vida. Esses profissionais estão sempre ao lado dos leitos dos hospitais, nas madrugadas, nos momentos de medo, levando esperança. Enfrentaram o desconhecido na pandemia, colocando suas vidas em risco para salvar outras vidas. A categoria precisa de respeito, valorização e dignidade”, arguiu. Ela ainda revelou que o sindicato lançou o programa ‘Cuidar do Cuidador’, um espaço que vai garantir aos profissionais de enfermagem assessoria de um advogado e de um psicólogo.
O representante do Coletivo Ana Neri na Paraíba, Edson Gomes, delegou aos alunos de enfermagem presentes a responsabilidade de transportar o legado da categoria. “Nosso 20 de maio ficou marcado, em 2026, pela canetada de um delegado do Nordeste que arquivou um processo de agressão a uma profissional de enfermagem por um parlamentar federal, alegando insuficiência de provas. A instância administrativa Polícia Civil fez o arquivamento do processo. Faço um chamado a esta Casa para que ela tenha um olhar mais específico para as UPAs, unidades básicas de saúde onde profissionais são constantemente violentados em seus direitos e integridade física”, solicitou. Para ele, é necessário sensibilizar os representantes do povo paraibano para evitar as agressões sofridas pelos profissionais de enfermagem em seus locais de trabalho, provendo segurança pelos agentes da Guarda Metropolitana.
Formação
A coordenadora do curso Técnico em Enfermagem do Centro Profissional e Tecnológico (CPT-ETS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Simone Helena dos Santos Oliveira reiterou a importância da valorização da categoria. “Discutir a valorização da enfermagem é, sem dúvidas, discutir a qualidade da assistência, da segurança do paciente e do fortalecimento do sistema único de Saúde”, enfatizou, destacando que a enfermagem merece reconhecimento de forma permanente, não só em momentos de crise.
“Reafirmo nosso compromisso na formação de profissionais críticos, éticos, humanizados e tecnicamente competentes para atender as necessidades da população paraibana. Esperamos que esta Casa Legislativa continue apoiando políticas públicas que fortaleçam a educação profissional em saúde, ampliem a valorização da enfermagem e garantam melhores condições de assistência à população de João Pessoa. Valorizar os técnicos é valorizar o cuidado à vida e ao SUS”, declarou a professora.
A diretora do Centro Profissional e Tecnológico Escola Técnica de Saúde da UFPB, Maria Soraia Pereira, ressaltou a importância da profissão na sustentação da saúde do país. “Sou filha de mãe auxiliar-parteira e tenho uma filha enfermeira. Nesta sessão, eu queria que meus alunos sentissem o verdadeiro sentido da enfermagem. Neste dia, trazemos a esta Casa a reflexão sobre a enfermagem. Também precisamos dizer que nossa instituição não forma profissionais só para nosso estado, mas para todo país, dando qualificação e assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, venho como alguém que reconhece a enfermagem como a maior força de sustentação do sistema público de saúde do nosso país. Somos os primeiros a acolher e os últimos a dar seus cuidados. Obrigada a esta Casa por trazer a universidade para ver a importância da luta dessa categoria e aprender sobre a profissão”, enfatizou.
Maria Soraia Pereira ainda ressaltou que os profissionais de enfermagem precisam de valorização e ampliação de suas competências e habilidades constantes, necessitando assim, de tempo para se aperfeiçoar. Ela ainda defendeu que é necessário avançar sobre a gratificação da categoria, o fortalecimento da PEC 19/2024, que propõe corrigir uma distorção histórica no cálculo do piso salarial da enfermagem, e melhores condições de trabalho.
Representando o alunado da UFPB, a estudante Juliana falou do papel da enfermagem para uma saúde digna e de qualidade. “Como estudante, acredito que investir na enfermagem é investir diretamente na qualidade da saúde da população. É preciso fortalecer políticas que garantam melhores condições de trabalho, capacitação contínua, reconhecimento da categoria. Também é importante destacar o papel da educação e da formação humanizada, preparando profissionais cada vez mais capacitados na área da saúde, um serviço muito bem feito pelo CPT”, destacou.
