Câmara de João Pessoa realiza Sessão Especial em alusão ao Agosto Lilás na próxima quarta-feira (19)
Reforçando o compromisso no combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) adere à campanha Agosto Lilás, de mobilização social para a conscientização sobre a violência de gênero e a importância do direito das mulheres. Este ano, o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha, completa 20 anos.
Instituída nacionalmente pela Lei 14.448/2022, a Campanha Agosto Lilás estabelece o mês de proteção à mulher destinado ao esclarecimento sobre as diferentes formas de violência de gênero, os meios de denúncia, o fortalecimento de ações preventivas e a realização de campanhas educativas de como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha foi aperfeiçoada durante essas duas décadas de existência, no sentido de aumentar os instrumentos de proteção às mulheres, fortalecer a atuação da Justiça e estabelecer uma rede integrada de atendimento, constituída por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. A ampliação da legislação abrangeu ainda o acesso à proteção do Estado e incorporou novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência durante os anos.
Sessão Especial na CMJP
Na próxima quarta-feira (19), está prevista a realização de uma Sessão Especial em alusão ao Agosto Lilás. De autoria da vereadora Rebeca Sodré (Republicanos), o evento acontece no Plenário da Casa, a partir das 14h. “A iniciativa busca ainda fortalecer o compromisso da CMJP com a promoção da dignidade da mulher, da igualdade de direitos e da construção de uma sociedade livre de qualquer forma de violência”, justificou a parlamentar em requerimento.
Dados
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, ano passado, o Brasil bateu recorde em feminicídios. Foram 1.571 mortes durante o ano. O número representa um aumento de 4% em relação a 2024 e de 16,6% em cinco anos. O Anuário ainda constatou que os lares estão mais violentos para as mulheres, com 60,9% dos crimes cometidos pelo parceiro íntimo e 62,5% na própria residência.
Além disso, 2025 foi marcado pelo aumento nos registros: de agressões decorrentes de violência doméstica (+2,6%); de stalking ou perseguição (+30,1%); de ameaças (+0,5%); de tentativa de feminicídio (+5,9%); de descumprimento de medida protetiva de urgência (+16,7%); e de violência psicológica (+16,9%).
Formas de denúncia
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: serviço gratuito e confidencial que oferece escuta qualificada, orientações sobre direitos e encaminhamento para a rede de apoio em todo o país;
Disque 190 – Polícia Militar: indicado para emergências ou risco iminente à integridade física;
Delegacias Especializadas e Unidades Judiciárias: atendimento direcionado para a solicitação de medidas protetivas de urgência e acompanhamento de processos.
