1. Termos

Ao acessar ao site Portal da Transparência, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Portal da Transparência, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

• modificar ou copiar os materiais;
• usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Portal da Transparência;
• remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
• transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
• Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Portal da Transparência a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

• Os materiais no site Portal da Transparência são fornecidos ‘como estão’. Portal da Transparência não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
• Além disso, o Portal da Transparência não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o Portal da Transparência ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Portal da Transparência, mesmo que Portal da Transparência ou um representante autorizado do Portal da Transparência tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site Portal da Transparência podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Portal da Transparência não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Portal da Transparência pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Portal da Transparência não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O Portal da Transparência não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Portal da Transparência do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

7. Modificações

O Portal da Transparência pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

8. Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Portal da Transparência e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.