TRANSPARÊNCIA - ATIVIDADE LEGISLATIVA

Descrição das comissões permanentes e temporárias, membros, competências e pautas, com registros de pareceres e reuniões para análise técnica de matérias.

CCDHDC

Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor

Tipo: PERMANENTE

Condição: ATIVA

Criação: 04/06/2014

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CCJRLP

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.

Tipo: PERMANENTE

Condição: ATIVA

Criação: 04/06/2014

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CFOOAP

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública

Tipo: PERMANENTE

Condição: ATIVA

Criação: 04/06/2014

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CPP

Comissão de Políticas Públicas

Tipo: PERMANENTE

Condição: ATIVA

Criação: 04/06/2014

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CEESE

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE O ESPORTE

Tipo: ESPECIAL

Condição: ATIVA

Criação: 01/04/2025

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CPI-POSTOS

CPI - Combater prática de cartel entre os Postos de Combustíveis no Município.

Tipo: INQUÉRITO

Condição: ATIVA

Criação: 22/09/2025

SAIBA MAIS

Lista de pautas das matérias legislativas a serem discutidas em plenário.

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Coleção de Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções.

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Resumo das proposições em tramitação — projetos, requerimentos e indicações — com situação, autor e encaminhamentos na pauta legislativa.

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Atas das sessões plenárias e reuniões de comissões, incluindo a lista de presença dos parlamentares.

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Decretos Legislativos que apreciam o julgamento das contas do Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado.

fazer donwload Apreciação de Contas do Executivo 2019

fazer donwload Apreciação de Contas do Executivo 2020

fazer donwload Apreciação de Contas do Executivo 2021

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Pauta das Sessões

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