João Pessoa, 25 de maio de 2026
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CCJ aprova municipalização de escolas estaduais da Capital paraibana
14.10.2024
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CCJ é favorável a ajustes na legislação fundiária da Capital
24.09.2024
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Câmara aprova regulamentação do procedimento de apuração de responsabilidade de licitantes e contratados
12.09.2024
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CMJP aprova regulamentação do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência da Capital
29.08.2024
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CCJ acata revisão do Código Municipal de Meio Ambiente
26.08.2024
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CCJ acata atualização na lei que rege as atividades de agentes de saúde e combate às endemias
19.08.2024
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Câmara aprova crédito para implantação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica
13.08.2024
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CFO é favorável a realocações orçamentárias que somam R$ 43,6 milhões
21.05.2024
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CCJ é favorável ao rejuste de 3,284% aos servidores da Guarda Municipal (GM)
06.05.2024
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CFO é favorável à entrada alternativa para portas com detector de metais
04.04.2024
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CFO acata realocação de R$ 3 MI na Secretaria de Infraestrutura
14.03.2024
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CFO é favorável a sete projetos do Executivo Municipal
19.12.2023
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