De acordo com o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital paraibana, Luiz Ferreira Filho, foram investidos na pasta R$ 320.375.806,62 no último quadrimestre de 2021. O secretário participou de uma audiência pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (3), em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
“Preciso registrar o quão importante é uma audiência pública dessa monta para fortalecer a interação entre as gestões. De forma bastante técnica apresento detalhadamente os números de nossa pasta, sejam sobre receitas próprias ou outros meios de financiamento, estadual ou federal. Tenho a felicitação de destacar que foi investido 19,56% da Receita Corrente Líquida na área de saúde nos quatro últimos meses do ano passado. Um percentual bem acima dos 15% que preconiza a legislação federal”, ressaltou o secretário.
Através de slides o gestor apresentou os principais números da pasta referentes as ações realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Na apresentação pormenorizada trazida pelo gestor foram apresentadas as receitas recebidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) da União (R$ 172.775.370,00), do Estado (R$ 574.647.450,87) e os recursos próprios (R$ 216.939.503,13) no período. Destes valores, foram investidos na pasta R$ 320.375.806,62, o equivalente a 19,56% do total arrecadado.
A gestão da pandemia do Covid-19 também foi amplamente explanada na apresentação que discriminou as ações, tais como boletim diário de vacinação, atualização do plano de contingência, solicitações ao Ministério da Saúde e adequação de leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e implementação da vacinação para crianças e adolescentes, além da quantidade de leitos de (UTI) da cidade voltadas para os pacientes com Covid-19, que chegaram a 120 unidades e de leitos nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cinco em cada uma. “João Pessoa nunca passou por desassistência no combate à covid-19. Estivemos sempre ativos com ações efetivas para melhor atender a população”, destacou. Segundo o gestor, foram aplicados R$ 106.233.296,57 no combate à covid-19 até dezembro de 2021.
Intervenções dos vereadores
O presidente da Casa, vereador Dinho (Avante) questionou qual será o impacto que vai causar o novo piso dos profissionais de enfermagem aprovado pelo Congresso Federal, principalmente nos setores de beneficência. Já o vereador Junio Leandro (PDT) destacou que nunca assistiu uma apresentação tão detalhada sobre as ações da saúde. Por sua vez, os vereadores Odon Bezerra (Cidadania) e Fabíola Rezende (PSB) cobraram uma política pública efetiva voltada aos usuários de drogas. O líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania) exaltou o trabalho de todos da Pasta que segundo ele traz uma herança maldita de gestões anteriores e questionou sobre a regularização do abastecimento de medicamentos nos centros de saúde da cidade.
A cadeirante e militante das causas da pessoa com deficiência Jaci Guimarães comentou que o segmento não recebe a atenção devida pela Secretaria da Saúde e cobrou mais respeito e empatia com as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Respostas apresentadas
O secretário respondeu pontualmente a cada indagação. De acordo com ele, haverá a necessidade de um aporte federal para que as prefeituras possam cumprir o piso nacional dos profissionais de enfermagem. Sobre as políticas públicas para os usuários de drogas, o gestor solicitou parceria com os vereadores Odon Bezerra e Fabíola para juntos encontrarem soluções para as demandas referentes ao assunto. Luiz Ferreira Filho anunciou que estão previstas a construção de novas unidades de saúde por toda cidade para garantir 100% de cobertura na Atenção Básica da cidade. Ele também disse que haverá melhoria no abastecimento de medicamentos nos centros de saúde da cidade e anunciou que o ‘Trauminha’ passa por uma reestruturação e reforma de diversos setores. Ainda foi garantida a informatização de todo processo de atendimento na rede municipal de saúde, “num futuro muito breve”. Sobre a relação das pessoas com deficiência e a secretaria, Luiz Ferreira enfatizou que existe atenção direta com o segmento e muito respeito e empatia com todos que buscam soluções para suas demandas.
O gestor ainda fez questão de ressaltar que a contratação de Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena como secretária executiva, foi solicitada por ele, para poder garantir uma melhor gestão de uma Pasta tão importante e cheia de meandros.
