Rinaldo Maranhão (SD) exaltou a decisão da gestão municipal de cumprir a legislação e dispensou apoio à categoria dos enfermeiros
O ‘Piso Nacional da Enfermagem’ foi o tema principal do pronunciamento do vereador Rinaldo Maranhão (SD), na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa. Na manhã desta quinta-feira (22), o parlamentar discordou do Superior Tribunal Federal (STF) por suspender o Piso. Ele ainda exaltou a decisão da gestão municipal de cumprir a legislação e dispensou apoio à categoria dos enfermeiros.
“Venho à tribuna para tocar num tema realmente que tem ocupado os espaços de discussão nos últimos dias, que é o ‘Piso Nacional da Enfermagem’, uma conquista justíssima para os profissionais de saúde. Quem vive de perto como eu que tenho um enfermeiro na minha família sabe que eles encararam de frente a pandemia e vivem há anos militando na saúde, atendendo pacientes e cumprindo seu dever diário. É unânime na sociedade, assim como foi no Congresso Nacional, quase unânime, a percepção da necessidade de avançar na remuneração desses profissionais”, ressaltou.
Rinaldo Maranhão viu com surpresa a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que suspendeu o Piso. “A lei foi aprovada porque o Congresso Nacional deu a sua contribuição e o Governo Federal sancionou a lei e somos pegos de surpresa com a decisão do STF, suspendendo o piso, o que na minha concepção mostra um grande desrespeito com o outro poder, com a sociedade, com a saúde e com o Brasil. É preciso registrar com muita dor essa interferência do Poder Judiciário sobre os demais Poderes, causando constrangimento e transtorno absurdos”, arguiu.
O vereador fez questão de destacar que a classe política fez sua parte aprovando, sancionando e apontando de onde poderá sair a receita para cumprir o pagamento da categoria. “A classe política tão atacada no dia a dia, tão marginalizada por uma parte da sociedade, fez sua parte e recebe a surpresa desagradável do STF. Espero sinceramente que não passe de uma suspensão e que não seja definitiva. Sabemos da dificuldade que o SUS passa com suas tarifas desatualizadas. Temos que avançar muito mais e o começo deve ser pela remuneração dos servidores”, explicou.
A decisão de cumprir a Lei do Piso, por parte da Gestão Municipal da capital paraibana foi exaltada pelo vereador. “Fico feliz com o compromisso do prefeito Cícero Lucena em pagar o Piso Nacional. Feliz pela sensibilidade do gestor em colocar-se aberto para dialogar com essa classe e para organizar o orçamento para efetivamente pagar o piso. Isso nos anima a fazer parte desse grupo”, revelou.
O parlamentar ainda abordou a necessidade de um novo modelo federativo no país. “Precisamos discutir o modelo federativo do Brasil. Esse pode ser o momento de debater a relação entre os poderes para construir caminhos entre os poderes. O Poder Judiciário tem causado constrangimentos ao Legislativo, ao Executivo e ao povo brasileiro”, defendeu.
“Preciso prestar solidariedade a todos os profissionais de saúde, que trabalham e merecem reconhecimento. Todas as categorias merecem, mas a saúde não pode esperar, pois precisa de respostas urgentes. Nós estaremos nesta Casa sempre para defender uma melhor remuneração. Se tivermos que redistribuir o orçamento, que seja. Que tire de onde pode tirar. Que possamos refazer contas. Devemos priorizar os profissionais de saúde porque cedo ou tarde precisaremos deles. Tenho certeza”, asseverou.
