Também foi aprovado projeto para fornecimento de alimentação especial para alunos diabéticos na Rede Pública de Ensino de JP
Na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (20) foram aprovados oito projetos, sendo cinco deles de autoria do Poder Executivo e os demais do Legislativo. Abertura de crédito, duas realocações orçamentárias e o projeto para fornecimento de alimentação especial para alunos diabéticos da Rede Pública Municipal de Ensino de João Pessoa estão entre os destaques.
A abertura de crédito especial no valor de R$ 247 mil na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Projeto de Lei Ordinária n° 1242/2022 tem por fim ações administrativas. O vereador Bruno Farias (Cidadania), relator da matéria, explicou: “Temos 11 dias para o término do ano e o prefeito investiu bastante nos últimos dois anos em parques e ressalto o Parque da Cidade, o Parque das Águas e o Parque do Cuiá. A Prefeitura, então, está destacando recursos para ações da Secretaria do Meio Ambiente”. O colega parlamentar Carlão (PL) argumentou: “Na semana passada, tiramos recursos da Emlur [Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana] que poderiam ser usados para o meio ambiente. A gente não utilizou o recurso que era para ter sido usado. (…) Então, tirar recursos da Secretaria do Meio Ambiente e a gente não utilizar mostra que o meio ambiente pode não estar sendo muito bem observado”. Já o vereador Bosquinho (PV) lembrou que esse tipo de projeto é comum nas Casas Legislativas, sobretudo no final do ano, em que é necessário fazer ajustes para cumprir as obrigações. O projeto foi aprovado com abstenção do vereador Carlão.
O PLO n° 1268/2022, também aprovado nessa reunião com abstenção de Carlão, tem por objetivo realocações de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal da Saúde por transposição para fins de encargos com pessoal ativo, no valor de R$ 2,8 milhões. Carlão ponderou: “Não quero ser incisivo, mas tenho que fazer meu papel como fiscalizador. Sabemos que a saúde não está nos melhores momentos. Esse dinheiro poderia ser usado para melhor atender as pessoas”.
Outro PLO, aprovado na ocasião à unanimidade dos presentes, foi o de n° 1276/2022, que autoriza a realocação através de instrumentos de remanejamento e da transferência de recurso da aquisição de equipamentos e materiais para o Samu para a compra de material para funcionamento do Centro Municipal de Treinamento e de Artes Marciais. Bruno Farias, relator da matéria, esclareceu: “A emenda no valor de R$ 93 mil muda seu objeto”.
De autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), o PLO n° 1139/2022 acatado por todos os parlamentares, dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos portadores de diabetes na Rede Pública de Ensino Municipal de João Pessoa. O texto de justifica afirma: “É fundamental que o Município de João Pessoa promova o atendimento das necessidades específicas desses alunos, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado. (…) O diabetes quando mal controlado pode aumentar os riscos de um ataque cardíaco, tomar deficiente a circulação sanguínea, provocar perda de sensibilidade nas pernas e pés, problemas nos olhos (retinopatia diabética) e doenças renais (nefrologia diabética)”.
Além dele, ainda foram aprovados unanimemente os PLOs n° 1057/2022, que institui a ‘Ação Cultural Jovem Poeta’, do vereador Bruno Farias; o n° 1205/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação de área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), em Tambauzinho, englobando oito comunidades; o de n° 1214/2022, com autoria da Mesa Diretora, que disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria-geral da Câmara de João Pessoa, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores; e o n° 1238/2022, do Poder Executivo, que declara como ‘cidades-irmãs’ os municípios de João Pessoa e Bafoussam, da República dos Camarões.
