Ao todo, os vereadores aprovaram 39 Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Decreto Legislativo
Na votação desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou duas matérias de combate à violência contra as mulheres. Ao todo, os vereadores aprovaram 39 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 1344/2023 obriga os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, além de locais públicos como parques municipais a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, em caso de assédio sexual ou qualquer outra violência sexual sofrida nas dependências desses estabelecimentos; e o PLO 2074/2024 institui o ‘Programa João Pessoa Para as Mulheres’, destinado ao apoio e capacitação das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Também foi aprovado o PLO 2256/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 96.828.965,69 para encargos com a gestão e operação da Usina de Geração de Energia Fotovoltaica a ser instalada na Capital paraibana.
Três dos PLOs aprovados instituem campanhas: o 1103/2022, a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à Pessoa Idosa; o 2075/2024, a Campanha Municipal de Conscientização e Mobilização Social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários; o 1855/2023, a Campanha Pet na Sombra, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do calor intenso para os pets.
Dentre as matérias aprovadas, 16 incluem no calendário oficial da cidade datas celebrativas; seis reconhecem como de utilidade pública instituições da cidade e como patrimônio histórico equipamentos e representações artísticas; e 11 dão nomes a ruas e equipamentos públicos da cidade.
Anda foram acatados cinco PDLs com outorga de Título de Cidadão Pessonse a figuras renomadas da cidade: o 261/2024, ao vereador Mikika Leitão; o 274/2024, ao produtor cultural, curador, escritor e historiador José Augusto de Moraes; o 287/2024, ao ativista e produtor cultural Sandoval Nóbrega de Sousa; o 283/2024, ao empresário Joseli Cardoso Cavalcante; e o 286/2024, à educadora Doralice Honório Dantas.
