A Lei de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) assegura os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência (PcD)
Nesta terça-feira (28), a vereadora Fabíola Rezende (PSB) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para comemorar a aprovação e repercussão da Lei que reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes, assegurando os mesmos direitos e garantias. Aprovada na Câmara de João Pessoa, a propositura é de autoria da parlamentar e foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP).
“Fico feliz de ver que essas pessoas agora são reconhecidas como deficientes, desde que tenham o laudo da doença, que é dificil de ser diagnosticada. Essas pessoas podem se dirigir aos PSFs e levar essa documentação, o laudo, para ter a carteirinha e assegurar esses direitos”, afirmou Fabíola. De acordo com a vereadora, a Lei está repercutindo nacionalmente e parlamentares de diversos municípios estão demonstrando interesse em apresentar o Projeto em suas cidades.
Segundo a justificativa do texto aprovado, a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo, além de transtornos. “Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, afirma. A Lei, portanto, estabelece que as pessoas que possuem fibromialgia sejam consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os parlamentares Bosquinho (PV), Carlão (PL) e Marcos Henriques (PT) parabenizaram a vereadora, ressaltando a importância também de informar as pessoas sobre a doença, evitando, assim, preconceitos.
Rezende, então, concluiu: “Vou continuar lutando por essa causa e tentar trazer mais projetos para que essas pessoas sejam ainda mais acobertadas”.
