Programa debate a nova lei que endurece a pena para crimes de feminicídio no Brasil
O programa Câmara Aberta desta terça-feira (22) debate a nova lei que endurece a pena para crimes de feminicídio no Brasil. Para falar sobre o assunto, a apresentadora Michelle Sousa recebe a advogada e defensora dos direitos da mulher, Nayane Ramalho. O programa vai ao ar a partir das 19h30, pela TV Câmara João Pessoa (6.2 aberto e 23 da Net).
O Governo Federal sancionou, no último dia 09 de outubro, a Lei 14.994/24, chamada “Pacote Antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Dentre as alterações, destaca-se a que considera o crime de feminicídio como autônomo e hediondo e eleva a pena mínima de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos, podendo chegar até 60 anos, dependendo do caso.
Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, entre os anos de 2015 e 2023. Na Paraíba, de janeiro até setembro deste ano foram 18 casos registrados.
O Câmara Aberta vai ao ar a partir das 19h30 na TV Câmara JP, através dos canais 6.2 (aberto) e 23 da Net (TV a cabo). O conteúdo também fica disponível no canal do YouTube da emissora. (youtube/tvcamarajp).
