João Pessoa, 15 de abril de 2026
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CCJ aprecia 46 matérias na reunião desta segunda-feira (30)
30.03.2026
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CCJ é favorável a projeto que regulariza edificações
23.03.2026
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CMJP aprova Estatuto Municipal da Igualdade Racial
11.11.2025
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CCJ é favorável à regulamentação do procedimento de apuração de responsabilidade de licitantes e contratados
10.09.2024
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CMJP aprova utilidades públicas, denominação de rua e homenagens
22.02.2024
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Sancionada lei que reconhece utilidade pública do Projeto Amar & Servir
30.06.2023
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