João Pessoa, 4 de novembro de 2025
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CCJ acatou reserva de 20% para mulheres em empresas de vigilância e transporte de valores contratadas pelo Município
04.11.2024
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CMJP aprova R$ 16,3 milhões em realocações orçamentárias e R$ 280 mil em abertura de crédito
15.10.2024
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Câmara aprova regulamentação do procedimento de apuração de responsabilidade de licitantes e contratados
12.09.2024
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CMJP aprova regulamentação do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência da Capital
29.08.2024
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Câmara aprova crédito para implantação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica
13.08.2024
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CMJP aprova reajuste de 3,284% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana
09.05.2024
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CMJP aprova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
25.04.2024
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CMJP aprova MPs que abordam Lei de Licitações e ‘Programa de Educação Integral’
20.04.2023
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Custeio de carteiras estudantis de alunos do município é acatado na CCJ
03.04.2023
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CCJ é favorável à obrigatoriedade de oferta gratuita de água potável por academias e centro esportivos
27.03.2023
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Câmara da Capital aprova indenização aos agentes da Semob-JP
09.03.2023
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CCJ é favorável a modificações do Código Tributário Municipal de João Pessoa
01.03.2023
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