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Especialistas e populares debatem Plano Diretor na CMJP
07.03.2023
Secom CMJP
Olenildo Nascimento

Audiência Pública aconteceu na manhã desta terça-feira (7) e discutiu documento que planeja a cidade para os próximos dez anos

Na manhã desta terça-feira (7), em meio ao debate sobre a atualização do Plano Diretor de João Pessoa, a Câmara Municipal recebeu representantes de vários segmentos sociais e também auxiliares da prefeitura que foram fazer a exposição dos debates promovidos até agora em diversas oportunidades. Após as apresentações do secretário de Planejamento de João Pessoa (Seplan), José William Montenegro Leal, e do coordenador geral executivo do Consórcio URBTEC, responsável pela revisão do Plano, Gustavo Taniguchi, a tribuna foi aberta para as participações.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), Wagner Breckenfeld, fez um apelo para que as discussões em torno do Plano Diretor não sejam partidarizadas, sob pena de que injustiças sejam cometidas. “A comissão que está à frente da revisão do Plano Diretor sempre oportunizou aos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) espaço para participar das discussões. É claro que há alguns pontos de discordância, mas teremos mais 90 dias para debater o projeto e chegar a um acordo”, reforçou.

Wagner também questionou os ataques ao setor da construção civil.  “A construção civil é a indústria que mais emprega no estado, são mais de 40 mil trabalhadores, 26 mil só em João Pessoa. Essa bela cidade tem muito a ver com o segmento, somos responsáveis por um terço das riquezas do estado”, informou.

A professora do Departamento de Geociências da UFPB, Andrea Porto, destacou que os dados do Plano Diretor não estiveram disponíveis para a população fazer o devido controle social. Ela criticou o capítulo de gestão democrática e o de meio ambiente. “Certos processos decisórios não passarão mais por esta Casa. O capítulo de meio ambiente tem meia lauda, não há nada de inovador. Não existe proposta de mapeamento de ruído”, afirmou, acrescentando que o Plano proposto seria um retrocesso e que nada do que foi sugerido nas reuniões foi contemplado pela prefeitura.

Rossana Honorato, do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), criticou a forma como foi apresentado o documento e a pouca participação da sociedade. Para ela, é preciso expor o conteúdo indicando, por exemplo, os impactos para um bairro, para pequenas mercearias, o esgoto de uma rua, uma praça, pontuando o que o Plano Diretor tem a ver com a vida do cidadão. “Precisamos de ajuda desta Casa para conciliar direitos”, acrescentou.

Por sua vez, o professor do Departamento de Geociências da UFPB, Alexandre Sabino, também criticou a maneira como se deu a participação popular durante as audiências sobre o Plano Diretor e alertou para o risco de se votar um projeto que está atrelado a leis sobre as quais os vereadores ainda não têm conhecimento. “Vocês vão votar em um cheque em branco, porque várias leis atreladas ao Plano ainda não chegaram até vocês, e essas normas são fundamentais à discussão”, alertou.  O professor também advertiu que as prerrogativas que estão sendo dadas ao CDU poderão se sobrepor às dos parlamentares.

Em seguida, o professor do Departamento de Geociências da UFPB, Pedro Vianna, questionou a contratação de uma empresa de Curitiba para a realização do Plano Diretor. “Curitiba está a 860 m de altitude, em clima frio e não tem praia. Vem uma empresa que trabalha em um clima subtropical para fazer o Plano Diretor. Isso é uma afronta à inteligência de todos nós”, avaliou o professor, salientando que é preciso escutar os especialistas da cidade. Ele ainda se posicionou contra o alargamento da orla. “Nossos recifes não podem ser enterrados”, enfatizou.

Já a representante da Rede Minha Jampa, Talita Dantas, solicitou um debate qualitativo, com a participação de todos. “A CMJP existe para resguardar interesses da população, não de um grupo específico. O pedido é que possamos ter um debate qualitativo. Temos na cidade pessoas com capacidade intelectual, técnica e experiências. Pedimos que aceitem as emendas propostas, que dialoguem com nossos setores, que a Casa se abra para os grupos a fim de termos um debate participativo”, enfatizou.

O empresário Roberto Gadelha enfatizou a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade. “Sou testemunha do empenho dos técnicos do Executivo em fazer um plano bacana. Audiências foram feitas e estamos em uma nova etapa para ampliar essas discussões. Peço aos vereadores que deixemos o Plano Diretor cada vez mais maduro e que venha a atender os anseios da sociedade”, declarou.

Representando os pequenos construtores da Paraíba, o arquiteto Daniel Arruda comentou que a categoria tem grande impacto na geração de empregos, porém, há pontos no Plano Diretor que inviabilizam a continuidade disso. Edir Mendonça, também em nome das pequenas construtoras, disse: “As pequenas construtoras vão ficar inviabilizadas e a população carente vai ficar sem acesso ao seu apartamento próprio. Isso precisa ser levado em consideração na hora de aprovar ou não esse projeto”.

“Aqueles que interditarem o debate e que olharem de maneira míope para ele, preparem-se, porque estão advogando para uma orla de ruínas. Aqueles que não pensarem urgentemente em medidas de preservação das nossas orlas, preparem-se, porque estão advogando por uma cidade de escombros”, afirmou a representante da Associação Comercial da Paraíba (AC-PB), Tatiana Amaral.

O corretor de imóveis Marcelo Arnaud chamou atenção para a preservação de áreas verdes e do clima, alinhados à infraestrutura da Capital, para a possibilidade de encarecimento da construção civil e para o retorno dos investimentos.

O engenheiro Luiz Júnior lamentou que as propostas apresentadas pela população durante as audiências realizadas não tenham sido incorporadas ao projeto do Plano Diretor e criticou o conteúdo do projeto.  “Um Plano com 80 páginas? Qualquer Trabalho de Conclusão de Curso é mais extenso do que isso, não dá pra aprovar um projeto assim. Essa minuta tinha que voltar para as comunidades para dizer se vai ser aceita ou não. Boas ideias não foram incorporadas, não é possível que as decisões da cidade continuem apenas nas mãos do Executivo”, ponderou.

Em seguida, Ruan Navarro, coordenador da unidade do Greenpeace em João Pessoa, destacou que o Plano precisa ser reavaliado. “Há trabalhos de conclusão de curso que passam de 150 páginas. Será que 80 páginas dizem o que é de produtivo e quais são as diretrizes para uma capital que está crescendo exponencialmente a cada ano?”, questionou. Ele também criticou o projeto de engorda das praias, que, de acordo com ele, tem a rejeição da comunidade científica.

O advogado Rogério Maciel, representando o Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), chamou atenção para a importância de pautar o tema da moradia digna: “Quando se fala em setor imobiliário, estão querendo privilegiar o lucro, que nós já temos muito, negociar os espaços urbanos para interesses privados, e não para atender o interesse da maioria da população. O setor imobiliário está querendo privilegiar o lucro e não os interesses da maioria da população”.

A moradora Larissa Targino sugeriu que o Plano Diretor retorne para a prefeitura para que seja pensado por profissionais da cidade. Ideia igualmente defendida por Ana Paula Felurbe. “Temos um parecer do Tribunal de Contas que fala diversos pontos com gargalos e erros deste Plano Diretor. Vamos nos debruçar sobre ele e sobre as questões técnicas e repassar para a população o que de fato está correto”, afirmou. Já o jornalista Libório Lacerda destacou a importância de valorizar a participação popular.

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